TCE recomenda melhorias em políticas de saúde e educação à prefeitura de MT

As contas anuais de governo da prefeitura de Vila Rica foi a primeira do exercício de 2011 analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão ordinária, realizada hoje. Sob a responsabilidade do gestor Naftaly Calisto da Silva, o Pleno do Tribunal emitiu parecer favorável com recomendações e determinações.

Em seu voto, o conselheiro relator Alencar Soares recomendou ao Poder legislativo de Vila Rica que determine ao gestor o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde, identificando os fatores que causaram o baixo índice do indicador da educação, em relação à média Brasil e o desenvolvendo políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli ressaltou o trabalho do relator ao recomendar a necessidade de que a Prefeitura de Vila Rica aperfeiçoe as políticas públicas de saúde e educação. "Este é o quinto ano que o TCE - MT fiscaliza o resultado das políticas públicas e não há efetividade na aplicação dos recursos, embora neste caso esteja caracterizado que o gestor aplicou o percentual constitucional na saúde e educação. Realmente o Tribunal precisa continuar fomentando a gestão pública focada nos resultados para melhoria dos indicadores sociais", disse.

Foi recomendado ainda que o gestor observe e respeite as disposições constitucionais e legais acerca da despesa total com pessoal, respeitando o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme art. 20, III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal.