TCE-MT acata parcialmente recurso apresentado pela Prefeitura de Poxoréu

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente o recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Poxoréu, na sessão plenária do dia 24 de abril. O processo é em desfavor do acórdão nº 3.323/2011 que julgou irregulares as contas anuais do exercício de 2010 da prefeitura.

Após a análise da equipe técnica do TCE-MT, o conselheiro relator Domingos Neto constatou que algumas das irregularidades não são de competência da gestão de 2010 e devem ser julgados nas contas do exercício de 2011. Além disso, foram apresentados demais documentos que contribuíram para a redução de multas.

O valor aplicado de 1.136 UPF foi reduzido para 69 UPF, por conta do afastamento das falhas. Ainda houve redução do valor de 12 UPF para 6 UPF e alteração da multa de R$ 199.892,68 para R$ 194.513,65.

Porém, o balanço financeiro permanece irregular, com as demais determinações do acórdão.