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Sexta - 27 de Abril de 2012 às 09:00
Por: KAMILA ARRUDA

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Relator (esquerda) e presidente da CPI, Misael Galvão e Edivá Alves, argumentaram que o prazo regimental foi respeitado
Relator (esquerda) e presidente da CPI, Misael Galvão e Edivá Alves, argumentaram que o prazo regimental foi respeitado
Os vereadores da Câmara de Cuiabá arquivaram durante sessão plenária de ontem (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o superfaturamento de mais de R$ 1 milhão na ‘reforma’ da Casa no ano de 2009. Desta forma, o documento passa a não ter valor e os envolvidos no caso não poderão mais ser indiciados pela mesa diretora.

Alguns parlamentares até tentaram, mas não conseguiram derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o pedido de nulidade do vereador Deucimar Silva (PP) por perda de prazo. No entanto, dos dez votos necessários, apenas sete vereadores votaram pela continuidade da CPI. São eles: Antônio Fernandes (PSDB), Misael Galvão (PR), Edivá Alves (PSD), Arnaldo Penha (PMDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Borges (PSDB) e Domingos Sávio (PMDB). O vereador Toninho de Souza (PSD) se absteve.

Segundo o relator da CCJ, vereador Clovito Hugueney (PTB), a comissão conseguiu perder o prazo por três vezes. “Eles perderam o prazo desde dezembro quando não pediram prorrogação para o ano seguinte. Em janeiro, quando falaram que não trabalharam e trabalharam, sim, e agora na hora de entregar o relatório. Eu voto pelo arquivamento porque não posso passar por cima da lei”.

Ele explica que a CPI passou a ter validade no dia 9 de dezembro do ano passado, quando foi publicada na Gazeta Municipal e, a partir desta data, ela teria 90 dias para entregar o relatório com o resultado das investigações.

No entanto, por conta das festividades de final de ano, a Casa entrou em recesso parlamentar em 22 do mesmo mês. Desta forma, de acordo com o petebista, a comissão deveria ter protocolado pedido de prorrogação para o próximo ano, em plenário, o que não aconteceu. “Ela já estava morta aí”.

Não havendo a prorrogação em dezembro e nenhum questionamento quanto ao assunto, os membros da CPI continuaram seus trabalhos normalmente em janeiro deste ano. Em tempo corrido, não contando o recesso, Clovito afirma que mesmo assim eles extrapolaram o prazo, já que só vieram pedir prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias em 18 de março. ”O relatório só foi entregue na sexta-feira [20] e, no total, foram 93 dias trabalhados, passou o prazo”.

Além de Clovito, fazem parte da CCJ os vereadores Marcus Fabrício (PTB), como presidente, e Antônio Fernandes, como membro. Este, entretanto, não acatou o parecer do relator petebista e realizou seu voto em separado. Para ele, a entrega do relatório foi exatamente no último dia do prazo. “A entrega foi tempestiva”. Tudo isso porque o parlamentar acredita que a justificativa do vereador Edivá Alves, presidente da comissão, é coerente.

De acordo com Edivá, devido ao fato da data da publicação ser uma sexta-feira, a legislação permite que o efeito comece no próximo dia útil posterior, ou seja, na segunda-feira (12). Os parlamentares afirmaram, entretanto, que não vão recorrer na Justiça, já que o próprio Deucimar pediu para ser investigado pelos demais órgãos, como Ministério Público e Delegacia Fazendária.




Fonte: DO DC

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