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Mesmo que governo queira debater Fethab, Romoaldo considera projeto fundamental para autonomia dos municípios
Apesar do governador Silval Barbosa (PMDB) querer instaurar diálogo com os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL), acerca da aprovação do projeto de lei que altera a distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto. Caso do presidente em exercício da AL, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), que considera fundamental que 50% dos recursos do Fethab sejam destinados diretamente aos municípios.
A preocupação de Silval é referente a distribuição dos recursos e o uso dos mesmos, já que acredita que se forem utilizados para pagamento de dívidas e folha de pagamento, os recursos serão pulverizados. A fiscalização é outro ponto que causa preocupação ao governador.
Para Romoaldo, o projeto é interessante porque divide a distribuição do Fethab com as prefeituras. “O projeto é fundamental para que o Fethab chegue até as prefeituras, que estão arrochadas com a política do governo federal, que fazem com que os gestores fiquem de pires na mão”, criticou.
O deputado acrescenta que a descentralização dos recursos é extremamente importante para garantir autonomia aos municípios. Mas, ressalta que a questão da fiscalização ainda precisará ser debatida na Casa de Leis.
“Iremos debater a questão da fiscalização em audiências públicas, e é importante fazermos este diálogo para sanarmos todas as dúvidas quanto a este projeto”, garantiu Romoaldo.
O projeto de autoria do deputado José Riva altera a distribuição do Fethab a partir de 2015, em que 50% dos recursos seriam destinados diretamente aos municípios.
Para determinar a parcela que cada um dos 141 municípios do Estado teriam direito, o cálculo com base nos 50% seria aplicação de 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, mais 30% nas rodovias vicinais e 30% a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), aplicado de forma invertida, que seria o Fethab social.
Fonte:
Olhar Direto
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