Decisão do STJ sobre "estupro" de menor envia mensagem equivocada, diz Economist

Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças.

O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ, anunciada na semana passada em meio a polêmica e condenação por parte de ativistas de direitos humanos.

A revista cita um representante da Anistia Internacional que lembra que a prostituição infantil geralmente começa com um estupro e manifesta preocupação de que a decisão possa enfraquecer as proteções legais a crianças no Brasil.

No entanto, a reportagem também cita uma defensora pública que considera a revolta que a decisão provocou um pouco fora de contexto. Segundo ela, a ideia de que o tribunal decidiu que prostitutas não podem ser estupradas não está correta.

A Economist observa que a prostituição de menores é "muito comum no Brasil" e menciona as ações do Ministério do Turismo contra sites que associavam a imagem do Brasil ao turismo sexual.

A revista cita o fato de o Ministério ter pedido a 1.770 sites que retirassem esse material. "(O Ministério) tornou isso público no mesmo dia em que o julgamento do STJ deturpou a mensagem", diz o texto. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.