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Crimes são relativos a irregularidades cometidas nas eleições de 2008 e 2010. Defesa de ambos pode recorrer das decisões
Tribunal cassa Zé do Pátio e Fabris
Por 5 votos a 1, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), e sua vice, Marília Salles (PSDB), tiveram os mandatos cassados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela confecção e distribuição de 2.857 camisetas ao custo de R$ 20 mil para a campanha eleitoral de 2008. Na mesma sessão, o TRE também cassou o mandato do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), por 4 votos a 2, por prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2010.
Como o prefeito e vice do terceiro maior município do Estado foram eleitos com mais de 50% dos votos válidos, o presidente da Câmara de Vereadores, Ananias de Souza Filho (PR), assumirá o cargo até que seja realizada eleição suplementar para escolher novos gestores no prazo de 30 dias.
Além da entrega indevida de camisetas para serem utilizadas pelos fiscais que trabalharam na eleição, foram distribuídas 500 camisetas a mais que o número registrado de fiscais.
Apenas o desembargador Samuel Franco Dalia Junior votou contra a cassação. Em seu voto, o relator do processo, juiz-substituto Pedro Francisco do Silva, afirmou que o gasto foi indevido e que o prefeito “desprezou a lei eleitoral, colocando-se acima desta e desrespeitando os seus contendores”. Ressaltou ainda que não há dúvida de que essa atitude “interfere no imaginário coletivo, produzindo a sensação de superioridade de uma candidatura em relação às demais, desequilibrando o pleito em favor do infrator da legislação eleitoral”. A defesa do peemedebista não foi localizada na noite de ontem, mas ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão após a publicação do acórdão.
Fabris - Segundo informações do processo, o parlamentar teria sacado R$ 400 mil mediante a emissão de três cheques da conta bancária eleitoral e realizado o pagamento, em dinheiro, de todas as despesas relacionadas na prestação de contas, o que infringe a legislação eleitoral. Posicionaram-se contrários à cassação o desembargador José Ferreira Leite e o juiz Sebastião de Arruda Almeida. Ferreira Leite havia votado anteriormente a favor da cassação, mas, na semana passada, decidiu pedir vistas do processo diante dos argumentos apresentados pelo juiz Sebastião de Arruda Almeida. No julgamento desta terça-feira (3), apresentou nova decisão.
Responsável pela defesa de Fabris, o advogado Lucien Pavoni informou que irá ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a cassação. “O fato de ter sacado R$ 400 mil em cheques para pagamento de despesas em dinheiro não configura gasto ilícito”.
O social-democrata terá que deixar o cargo que ocupa na Assembleia Legislativa assim que o acórdão com a decisão for publicado e enviado à Casa de Leis. Segundo Lucien, o trâmite garantirá ao deputado a permanência por até dez dias no cargo. “Porém, podemos conseguir uma liminar antes desse período”. Gilmar Fabris ocupa atualmente a cadeira deixada pelo deputado estadual licenciado e ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga.
Como o prefeito e vice do terceiro maior município do Estado foram eleitos com mais de 50% dos votos válidos, o presidente da Câmara de Vereadores, Ananias de Souza Filho (PR), assumirá o cargo até que seja realizada eleição suplementar para escolher novos gestores no prazo de 30 dias.
Além da entrega indevida de camisetas para serem utilizadas pelos fiscais que trabalharam na eleição, foram distribuídas 500 camisetas a mais que o número registrado de fiscais.
Apenas o desembargador Samuel Franco Dalia Junior votou contra a cassação. Em seu voto, o relator do processo, juiz-substituto Pedro Francisco do Silva, afirmou que o gasto foi indevido e que o prefeito “desprezou a lei eleitoral, colocando-se acima desta e desrespeitando os seus contendores”. Ressaltou ainda que não há dúvida de que essa atitude “interfere no imaginário coletivo, produzindo a sensação de superioridade de uma candidatura em relação às demais, desequilibrando o pleito em favor do infrator da legislação eleitoral”. A defesa do peemedebista não foi localizada na noite de ontem, mas ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão após a publicação do acórdão.
Fabris - Segundo informações do processo, o parlamentar teria sacado R$ 400 mil mediante a emissão de três cheques da conta bancária eleitoral e realizado o pagamento, em dinheiro, de todas as despesas relacionadas na prestação de contas, o que infringe a legislação eleitoral. Posicionaram-se contrários à cassação o desembargador José Ferreira Leite e o juiz Sebastião de Arruda Almeida. Ferreira Leite havia votado anteriormente a favor da cassação, mas, na semana passada, decidiu pedir vistas do processo diante dos argumentos apresentados pelo juiz Sebastião de Arruda Almeida. No julgamento desta terça-feira (3), apresentou nova decisão.
Responsável pela defesa de Fabris, o advogado Lucien Pavoni informou que irá ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a cassação. “O fato de ter sacado R$ 400 mil em cheques para pagamento de despesas em dinheiro não configura gasto ilícito”.
O social-democrata terá que deixar o cargo que ocupa na Assembleia Legislativa assim que o acórdão com a decisão for publicado e enviado à Casa de Leis. Segundo Lucien, o trâmite garantirá ao deputado a permanência por até dez dias no cargo. “Porém, podemos conseguir uma liminar antes desse período”. Gilmar Fabris ocupa atualmente a cadeira deixada pelo deputado estadual licenciado e ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/55105/visualizar/
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