Maggi pede cautela de agentes públicos na elaboração de processos licitatórios

Considerada principal eixo modal que interligará uma das regiões mais prósperas em produção de grãos, açúcar, álcool e carne (Centro-Oeste) com o restante do país, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste dará novo impulso para o desenvolvimento dos estados de Mato Grosso, Rondônia e o sul dos estados do Pará e Amazonas.

Por se conectar com a Norte-Sul, ela permitirá uma considerável redução no custo do transporte de cargas, além de criar acesso mais rápido a vários portos, desonerando o que, hoje, encarece o escoamento da produção nessa região.

Em pauta na Comissão de Infraestrutura do Senado, em audiência pública nesta quinta-feira (22.03), o assunto reuniu senadores, lideranças políticas desses estados, representantes do TCU, DNIT e Valec.

Logo após alguns esclarecimentos da agente do TCU, Juliana de Carvalho, sobre o andamento das obras da ferrovia, Blairo Maggi disse que chegou a hora de serem construídos projetos de forma empírica no Brasil.

“Só é possível abrir processo licitatório com projeto executivo pronto e o básico aprovado. Somente assim teremos o cumprimento de todas as fases do edital, sem necessidade de intervenção do Tribunal de Contas da União”, ressaltou o mato-grossense, após informações de que a construção de alguns trechos foi paralisada porque a licitação foi feita sem a aprovação prévia do projeto básico.

“Já sabemos que uma obra que tem previsão para ser uma ponte metálica não pode ser alterada no meio do processo, afinal, o TCU analisa inclusive os processos estruturais. Não dá para ir fazendo e esperar para ver no que vai dar. É preciso projetar antes e estar atento a todas as fases”, reforçou Maggi.

O parlamentar inquiriu ainda, o diretor da Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias) – empresa que atua na construção da rodovia-, José Eduardo Sabóia Castello Branco, a respeito das formas de integração da ferrovia para escoamento da produção e sobre os pontos de carga.

Sabóia explicou que a ANTT aprovou recentemente três resoluções que regulamentam o direito de passagem (3694,3695,3696) e disse que a agência já se preocupa, entre outras questões, com as determinações de pontos de carga. Ele informou ainda, que serão construídos alguns pontos de carga, mas, admitiu que não serão suficientes para toda a demanda de Mato Grosso e por isso, a possibilidade de colaboração da iniciativa privada.

“Contamos com um arranjo regulatório que nos permite a figura do usuário investidor, ou seja, o empresário que quiser poderá fazer investimentos e instalar um polo de carga em determinado trecho da ferrovia. Em Rio Verde (GO), por exemplo, já foi iniciada a construção de seus próprios terminais”, esclareceu.

Sobre a paralisação das obras, de acordo a agente do TCU, a Valec já encaminhou dados que comprovam o cumprimento das exigências apontadas pelo Tribunal, para retomada da execução do projeto. O processo encontra-se, porém, com relator e será em breve colocado em pauta, informou Juliana de Carvalho.

A FERROVIA

A construção de 1.638 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que vai de Campinorte (GO) a Vilhena (RO) é uma das metas do Governo Federal, para os próximos quatro anos. O projeto será executado com recursos do PAC, pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes.

A obra será construída em duas etapas e terá investimentos de R$ 6,4 bilhões. O traçado contemplará uma das regiões do país mais prósperas na produção de grãos e carne, porém bastante carente no que se refere à logística de transporte.