Nortelandense é citado em esquema de desvio da conta única de MT; pessoas de Nortelândia teriam recebido dinheiro ilegalmente
Um relatório concluído no dia 30 de janeiro passado pela Auditoria Geral do Estado, obtido com exclusividade por HiperNoticias, comprova que pelo menos R$ 12,9 milhões foram pagos ilegalmente pela Secretaria de Fazenda, por meio da Conta Única do Estado, com a utilização do aplicativo BB PAG, do Banco do Brasil. Deste total, R$ 5 milhões foram pagos em 2011 e outros R$ 7,9 milhões em exercícios anteriores - 2007, 2008 e 2009.
A Auditoria também detectou uma expressiva soma de pagamentos não eletrônicos (sem passar pelo Fiplan) feitos pela Conta Única no ano passado, da ordem de R$ 381,115 milhões. Nem todos são conclusivamente ilegais. Mas, também não podem ser considerados legais. No mínimo, os R$ 381,115 milhões pagos fora do Fiplan dão a dimensão do dano potencial que o Erário pode ter sofrido apenas em 2011. Se a investigação retroceder a 2007, o prejuízo é imprevisível.
Todos os pagamentos dos R$ 12,9 milhões apurados, conforme o relatório da AGE, foram feitos por uma modalidade chamada “ofício”. Dos R$ 5 milhões pagos em 2011, todas as autorizações foram assinadas pela coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Diniz, e pela secretária adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida Neves.Magda está afastada da função por responder a uma comissão de sindicância aberta para investigar sua evolução patrimonial, com indícios de enriquecimento ilícito, segundo a Polícia Fazendária. Já Avaneth respondia normalmente pela secretaria adjunta do Tesouro até esta segunda (5), apesar de o relatório da AGE indicando sua responsabilidade nos pagamentos ilegais já ter sido encaminhado ao secretário Edmilson José dos Santos no dia 31 de janeiro. A Corregedoria da Sefaz (que também abriu sindicância para investigar os desvios na Conta Única) e a Delegacia Fazendária receberam cópias do relatório da AGE.
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Pagamentos ilegais de R$ 5 milhões seriam para cobrir despesas da Unemat com mega-concurso O que chamou a atenção da AGE, cujos trabalhos começaram em dezembro do ano passado, foi a repetição de pagamentos em 2011 sob a justificativa de saldar despesas do mega concurso público. O problema é que o concurso foi realizado pelo Governo em 2009 e 2010, e suas despesas já deveriam ter sido liquidadas. No total, foram pagos sob essa alegação R$ 5.062.130,22 em 2011. Os pagamentos cessaram tão logo a AGE começou a investigar o caso, ainda em dezembro do ano passado. Contudo, a auditoria também identificou outros R$ 7.840.710,31 pagos ilegalmente em exercícios anteriores, a partir de 2007. Esse valor foi apenas identificado, mas ainda não investigado pormenorizadamente. Apesar de a Sefaz alegar que os pagamentos foram feitos por ofício da Unemat, a AGE não encontrou nenhum desses ofícios nos arquivos da Coordenadoria de Controle da Conta Única, dirigida por Magda. Também não encontraram nenhum ofício interno ou arquivo eletrônico do BB PAG expedido pela Sefaz autorizando débito na Conta Única. Para ver os pagamentos, teve que solicitar os documentos diretamente ao Banco do Brasil. Servidora da Unemat mente, mas é flagrada na lista dos beneficiários Já na Unemat, a auditoria descobriu dois ofícios, redigidos pela assessora financeira da instituição Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira, que alegou ter tomado a iniciativa “atendendo a pedido” de Magda Curvo, sem que lhe fosse “explicado a origem dessa despesa e a mesma achou que poderia se tratar de precatórios” (sic). Flagrada na mentira, já que a AGE encontrou a palavra “concurso nos rascunhos” que deram origem aos ofícios, Joanice tentou jogar a responsabilidade sobre o pró-reitor de Gestão Financeira da Unemat, Ariel Lopes Torres, cujo nome não foi citado no relatório. Outra mentira de Joanice: segundo a AGE, “alguns ofícios e mensagens eletrônicas foram assinados pela referida assessora, inclusive há pagamentos de despesas a seu favor”, bem como de outros servidores da Unemat “em montante expressivo”. |
Servidores terceirizados subordinados a Magda envolvidos no esquema
O relatório da AGE revela ainda que em parte dos pagamentos feitos por ofício interno ou arquivo digital da Sefaz consta duas assinaturas de servidores terceirizados.
Nos de menor valor, consta a assinatura do nortelandense Glaucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota, e nos de maior valor, a de Edson Rodrigo Ferreira Gomes. “Ambos eram servidores terceirizados lotados na Coordenadoria de Controle da Conta Única e responsáveis pela emissão dessas autorizações BB PAG”.
Os auditores não fazem nenhuma relação de parentesco entre Glaucyo e Girlayne Oliveira N. Ota. Mas, a lista dos beneficiários mostra que ela recebeu R$ 137.891,00 do esquema.
O relatório 004/2012, assinado por três auditores de Estado, foi concluído no dia 30 de janeiro. No dia 31, foi aprovado pelo secretário adjunto da Auditoria, Emerson Hideki Hayashida, homologado pelo auditor-geral, José Alves Pereira Filho, e encaminhado ao secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos.
Brechas no sistema permitem pagamentos fora do Fiplan
O esquema de fraudes, segundo o detectado pela AGE, aproveitou uma lacuna nos procedimentos da Sefaz, que permite que alguns pagamentos sejam feitos não eletronicamente, sem passar pelo Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso). Portanto, sem registro contábil.
As duas formas de se pagar sem registro no Fiplan é por ofício do órgão de origem - solicitando o pagamento e informando os dados do recebedor -, e também um ofício ou arquivo eletrônico da própria Sefaz, gerado pelo BB PAG, autorizando o banco a fazer o pagamento.
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Nos dois casos, contudo, de acordo com o decreto 03/2003, os pagamentos não eletrônicos precisam ser anuídos, respectivamente, pelo secretário de Fazenda (primeiro titular) ou pelo superintendente de Gestão Financeira Estadual (segundo titular). No impedimento destes, seus substitutos legais seriam, pela ordem, o secretário adjunto do Tesouro Estadual e o gerente de Controle da Conta Única.No caso de 2011, os pagamentos deveriam ter sido autorizados diretamente pelo secretário Edmilson José do Santos (primeiro titular) ou pelo superintendente Mauro Nakamura (segundo titular).“Entretanto, é recorrente a substituição do primeiro titular e, portanto, a maioria das autorizações arquivadas na Sefaz é assinada pela senhora Avaneth Almeida Neves”, diz trecho do relatório da AGE. Já quanto ao segundo titular, embora o relatório destaque que não é comum a substituição, “em várias datas que ocorreram essas remessas o senhor Mauro Nakamura encontrava-se presente, o que não justificaria a assinatura de tais documentos por sua substituta”.
Porém, todas as autorizações encaminhadas pelo Banco do Brasil continham a assinatura de Avaneth Neves e Magda Curvo, as duas substitutas, e últimas na hierarquia de quem deveria assiná-los.
Embora os pagamentos não eletrônicos sejam previstos, ao fazê-lo cria-se “pendências” entre Fiplan e Conta Única, porque os pagamentos são posteriormente comparados com os extratos bancários emitidos pelo sistema BB PAG. Por conta disso, a Sefaz criou um setor responsável por fazer a “conciliação bancária” entre o que foi pago sem o registro contábil, para sua escrituração. Esse trabalho é feito pela coordenadoria de Consolidação do Registro Contábil.
Esta coordenadoria é chefiada pelo servidor Roberto Rizzo Corrêa Galvão, que informou a AGE que apesar de ter solicitado da coordenadoria de Magda Curvo "os ofícios e os detalhamentos dos pagamentos realizados pelo aplicativo BB PAG", não os recebeu.
Os auditores registraram no relatório que Mauro Nakamura e o substituto de Magda, Paulo Alexandre França, “manifestaram total disposição em atender as demandas necessárias para cumprimento” do seu trabalho.
Beneficiários de R$ 12,9 milhões “não possuem vínculo com o Estado”
O relatório aponta que apenas 32 pessoas receberam os R$ 12,9 milhões ilegalmente. Segundo a AGE, os documentos informados pelo Banco do Brasil na remessa pendente de conciliação bancária demonstram que os beneficiários são “pessoas físicas que não possuem vínculo com o Estado e, portanto, não estão cadastradas no Fiplan nem no Seap (Sistema Estadual de Administração de Pessoas).
Na lista de pessoas que receberam ilegalmente os R$ 12,9 milhões os valores dos pagamentos variam de R$ 9,9 mil a R$ 1,284 milhão. VEJA ABAIXO
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Os auditores não fazem nenhuma relação de parentesco entre os Nortelandenses Glaucyo e Girlayne Oliveira N. Ota. Mas, a lista dos beneficiários mostra que ela recebeu R$ 137.891,00 do esquema. (Repórter News)
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