Deputado quer "Bolsa Aluguel" para famílias em áreas de risco

       Em meio crise orçamentária que afeta o Estado, com um déficit de R$ 1, 2 bilhão em 2011, o deputado Walter Rabello (PSD) tenta convencer os colegas de Parlamento a aprovarem a criação da “Bolsa Aluguel”. A ideia, segundo ele, é que o Estado auxilie as famílias, com renda de até três salários mínimos, a pagar a locação. Para requerer, o cidadão precisa comprovar que a residência em que reside está em condições precárias e que, por isso, os familiares precisam ser removidos de área de risco, não passível de adequação urbanística. “O objetivo é proteger famílias que foram atingidas por fatos extraordinários. Como desastres de obras, casos de enchente, desapropriações e desocupações”, pontua Walter Rabello.

     A indicação dos beneficiados ficaria sob a responsabilidade da secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social, comandada pela primeira-dama Roseli Barbosa. O problema é que a pasta não tem esses levantamentos e não existe um número prevendo quantas famílias então em área de risco no Estado. Apenas a Defesa Civil faz esse tipo de pesquisa, mas existem cidades onde não há esses dados.

     Estão inclusos no programa mulheres expostas à violência doméstica ou sexual, jovens que vivem em exposição ao crime organizado, às drogas e alcoolismo, bem como adultos que vivem nas ruas. A tendência é que a proposta não seja aprovada pelos deputados, tendo em vista que é inconstitucional. Acontece que a Assembleia não pode criar propostas que onerem o Governo.