AGU cobrará R$ 800 mil de ex-prefeitos devido a novos pleitos

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá convocar os prefeitos cassados por captação ilícita de votos (compra de votos), e já condenados definitivamente pela Justiça Eleitoral, a quitar os custos das eleições suplementares. Depois de notificados, eles terão 30 dias para pagar administrativamente a dívida ou enfrentarão ações judiciais. Nessa primeira etapa, a AGU pretende acionar 09 ex-prefeitos e recuperar cerca de R$ 800 mil gastos pelo Estado com os novos pleitos. Os ofícios de convocação dos ex-prefeitos foram todos encaminhados na quinta-feira (01).

Os prefeitos cassados que voluntariamente se apresentarem para o pagamento, dentro do prazo determinado pela AGU, poderão se valer de previsão legal de parcelamento de débitos com o Estado. No caso de ex-gestores condenados, mas falecidos, a dívida alcançará os herdeiros no limite da extensão dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.

Para o Diretor do Departamento Eleitoral da AGU (DEE), José Roberto de Cunha Peixoto, a restituição dos valores gastos com as eleições suplementares tem um importante caráter pedagógico. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou.

O Coordenador-Geral de Créditos e Precatórios do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa (DPP), Renato Dantas Araújo, também considera fundamental essa fase de cobrança administrativa. "O pagamento voluntário é uma opção mais rápida de recebimento desses valores pelo Estado, como também uma oportunidade do ex-agente público evitar o ajuizamento de ações e todas as implicações de um processo judicial", ressaltou Araújo.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, um novo pleito deve ser realizado sempre que os candidatos eleitos atingirem mais da metade dos votos válidos. Dados do TSE mostram que, nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram realizadas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Nas eleições de 2008, o custo médio de cada eleitor para a Administração Pública foi de R$ 3,39. Esse valor pode variar de cidade ou de região.

A iniciativa da Advocacia-Geral é parte do acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em janeiro deste ano, para garantir que os ex-prefeitos arquem com os valores das eleições que tiveram de ser convocadas por causa da cassação. A parceria prevê repasse de informações entre os dois órgãos com objetivo de fundamentar esse tipo de cobrança judicial, sempre que constatado algum crime eleitoral, como compra de votos e abuso de poder econômico.

Não foi confimado de quais estados estes prefeitos cassados são.