Silval tenta reaver R$ 300 milhões do PAC para esgoto em Cuiabá

O governo do Estado já tem o aval político do governo federal e aguarda pareceres técnicos das áreas responsáveis para recuperar algo em torno de R$ 300 milhões que desde 2007 deveriam ter sido investidos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) no saneamento básico e abastecimento de água em Cuiabá, mas acabaram se perdendo, principalmente a condição de recursos a fundo perdido, ou seja, aqueles que não precisariam ser pagos ou tomados através de empréstimos.

Os recursos ainda se encontram alocados no PAC 1 de Saneamento e Abastecimento de Água para Cuiabá, mas sem a condição de fundo perdido, ou seja, só podendo ser capitalizados através de empréstimos e como a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) passou às mãos da iniciativa privada, reforçou a tese dos técnicos do governo federal de que não pode existir o repasse de recursos a não ser a título de empréstimo.

O assunto ainda é tratado com reserva pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que deseja evitar problemas que atrapalhem as negociações junto aos ministérios do Planejamento e das Cidades. "Existe esta possibilidade e ela é bastante real", disse o governador admitindo já ter tido reuniões e formalizado pleitos inclusive para a presidente Dilma Rousseff.

Recentemente, o vereador por Cuiabá Domingos Sávio (PMDB) formalizou ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente do Senado, José Sarney, além de lideres nacionais do seu partido, a preocupação e a necessidade de se manter estes recursos que foram destinados em 2007 pelo então presidente Lula, mas que acabaram se perdendo após a realização da Operação Pacenas, determinada pela Justiça Federal, mas que não resultou em nada, inclusive o Tribunal Regional Federal da 1a Região e o Ministério Público Federal (MPF) acabaram pedindo a extinção das investigações.

O problema é que os recursos nunca foram novamente aplicados e as obras acabaram sendo paralisadas com menos de 20% de execução e colocam hoje Cuiabá como uma das 27 capitais mais atrasadas em saneamento básico e abastecimento de água.

As negociações são tão amplas com o governo federal que os recursos poderão ser alocados via Ministério da Saúde ou então como ações sanitárias, já que a capital do Estado coleciona números de endemias considerados altos para os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS). "Estamos conversando e buscando uma saída e temos reais chance de conseguir novamente estes recursos para serem aplicados pelo governo do Estado", disse o governador Silval Barbosa, enaltecendo o empenho e a determinação do vereador Domingos Sávio em não deixar que os recursos se perdessem.

Sendo alocados pelo governo do Estado, que executaria as obras, acabariam os impedimentos legais no repasse dos recursos a fundo perdido. O que emperra a liberação destes recursos é a forma como as obras passarão a ser exploradas, pois se tratam de obras de esgoto sanitário e abastecimento de água que após concluídas não poderiam ser exploradas pela concessionária que assumiu a Sanecap, ou seja, a CAB Ambiental.