Ministra anula cassação do ex- prefeito de Pedra Preta

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou decisão que cassou o registro do ex-prefeito Augustinho de Freitas (PR), de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá). Alega que não ficou configurado abuso de poder econômico na campanha de 2008, denúncia que levou o republicano a renunciar ao mandato no ano passado.

Nancy Andrighi concordou com a tese de defesa alegando que as condutas denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral não foram suficientes para interferir no resultado da eleição. Prefeito e vice foram condenados depois de pagar para ter placas fixadas em residências de pelo menos 5 eleitores. As despesas também não foram registradas na prestação de contas da campanha de ambos, o que foi apontado como uso de “caixa 2”.

O advogado José Luis Blaszak afirma que a decisão da ministra de certa forma restabelece a Justiça, apesar de Augustinho ter renunciado ao cargo no ano passado alegando estar decepcionado com o processo político. O republicano já tinha à época uma medida limiar (temporária) que permitia o exercício do mandato. Com a renúncia definitiva, a cidade vem sendo administrada pelo vice Marcionilo Corte Souza (PR). Ambos foram absolvidos em primeira instância, mas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).