Sem dinheiro para nomeações, SAD prorroga concurso; aprovados prometem enxurrada de ações

O Estado de Mato Grosso admitiu que não tem dinheiro para nomear os 835 aprovados no concurso de 2009 que aguardam até hoje entrar para o serviço público e, por isso, o titular da Secretaria de Estado de Administração (SAD), César Zílio, anunciou que prorrogará a vigência do concurso no início de junho para mais dois anos.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (28) em reunião com uma comissão de representantes dos aprovados, os quais reuniram cerca de duzentas pessoas para protestar pacificamente em frente à sede da SAD pela falta da devida nomeação enquanto o governo mantém contratos que terceirizam os serviços os quais eles deveriam estar executando.

“Hoje o Estado de Mato Grosso não tem disponibilidade nem orçamentária nem financeira para fazer essas nomeações”, argumentou Zílio, emendando aos manifestantes que a nomeação causaria um impacto de R$ 32,270 milhões aos cofres do Estado. “Nós não vamos admitir pressão para a nomeação”, advertiu Zílio durante a reunião com os aprovados, diante da atual situação financeira do Estado.

Durante o tempo da prorrogação do concurso, Zílio assegurou que o Estado continuará rescindidos os contratos com as empresas que atualmente terceirizam serviços, exceto com aquelas cujas atividades não foram contempladas no concurso público de 2009. Porém, as rescisões serão feitas no tempo da secretaria.

“O argumento dos aprovados no sentido de que existem contratos terceirizados e que isso está impedindo a nomeação não é procedente porque nós estamos fazendo todas as rescisões dos contratos terceirizados”, declarou Zílio, considerando que, caso eventualmente haja possibilidade financeira, as nomeações poderão ser feitas antes de expirar o prazo de dois anos da prorrogação do concurso. “Desde novembro o Estado vem gradualmente promovendo a rescisão desses contratos”.

O posicionamento de Zílio não agradou os aprovados no concurso público, que alegam ser, na verdade, 859 o número de pessoas que ainda aguardam nomeação. A comissão que foi atendida por Zílio pretende fazer uma verdadeira enxurrada de ações contra o Executivo a fim de obrigar o Estado a contratar os restantes. As ações da integralidade dos aprovados remanescentes devem ser ajuizadas até o próximo dia 7, segundo a expectativa do presidente da comissão dos aprovados Francisvaldo Gonçalves.

O que os manifestantes não aceitam é o governo se posicionar dizendo não haver recursos para contratá-los enquanto terceirizados são pagos pelo mesmo serviço. Na próxima segunda-feira, uma comissão se reunirá para estudar uma ação popular contra a manutenção dos terceirizados, o que configuraria interposição fraudulenta de mão de obra.