Estado é incluído no Cadin e pode perder repasses; procurador recorre

     Com duas inserções no cadastro Cadin (Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o Governo do Estado, comandado por Silval Barbosa (PMDB), pode ficar impedido de contratar financimentos e firmar convênios com a União. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, já prepara os recursos nos procedimentos administrativos. Segundo ele, são restrições, inseridas no sistema neste mês, referentes à ausência de documentos de convênios com secretarias, sendo uma delas a de Desenvolvimento do Turismo, sob Teté Bezerra (PMDB). O procurador não soube informar o nome da outra pasta, mas se cogita que seja a de Ciência e Tecnologia, comandada Adriano Breunig e, até o final do último ano, nas mãos do aliado Eliene Lima (PSD), que retornou à Câmara Federal.

     Jenz garante que o Estado prepara a defesa a fim de evitar o “bloqueio” dos repasses. Ele não confirma, mas caso o governo continue com as restrições, poderá perder recursos previstos para as obras de intervenção urbana voltadas à Copa do Mundo de 2014, que tem Cuiabá como uma das 12 cidades-sede. “Entrando com pedido de liminar na Justiça ou com o recurso no âmbito administrativo, acreditamos que o Estado já será excluído do cadastro de inadimplentes”, atenua.

     Ele também sustenta que as pendências apontadas são indevidas. Em uma delas, diz Jenz, a União alega ausência do envio de documentação. “Na verdade, enviamos, mas os papeis foram extraviados”, pondera. Segundo ele, a outra inserção no Cadin é em decorrência de procedimento administrativo em que o Governo Federal não observou o princípio do contraditório e da ampla defesa. “Foram 2 equívocos e vamos comprar isto nos recursos”, conclui.

     O Cadin é o banco de dados com registro de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. Com o nome inserido no sistema, o Estado fica numa situação conpliada. Para se ter uma ideia, apenas para viabilizar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), Silval articula, por meio da secretaria do Tesouro Nacional e CEF, financiamento de R$ 423 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão previsto para a obra, trincheiras e outras intervenções necessárias a fim de fazer o sistema de transporte rápido funcionar.