PECs da reforma política serão votadas dia 21 no Senado

O projeto da Comissão de Reforma Política (CRP) deve ser votado no Senado, em plenário, no dia 21 de março. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), optou por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito.

As propostas tratam do financiamento público de campanha, exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos, além da alteração de regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outro texto pronto para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Também pode ser incluída para votação no dia 21 de março a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, devendo, antes, passar por 5 comissões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21 do próximo mês. (Com Agência Senado) S.C.