Presidente do TRE afirma que órgãos funcionariam melhor com mais de um desembargador
Rui Ramos propõe restruturação das corregedorias

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, é categórico ao defender uma restruturação das corregedorias da Justiça existentes nos tribunais, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é claro ao dizer que os membros do Judiciário não pretendem destruir a instituição e sim aplicar o rigor do Poder Judiciário como prestadores de serviços.

De acordo com o desembargador, neste momento pós-julgamento das atribuições do CNJ, o ponto crucial é fazer com que as corregedorias sejam mais eficazes. Para isso, Rui Ramos defende uma restruturação que passe pela quantidade de recursos humanos disponíveis nas corregedorias e pelo orçamento disponibilizado para o setor. “De nada adianta você apresentar um modelo que não tem como estruturar”, explica. O desembargador também questiona que caso não existisse as corregedorias e o CNJ tivesse que solucionar todos os problemas existentes no âmbito do Judiciário, o Conselho não iria conseguir. Para ele seria impossível sem as corregedorias.

Rui Ramos chama a atenção para o fato de que a estrutura existente foi criada há 70 anos, em outra realidade, “quando você tinha meia dúzia de comarcas, meia dúzia de problemas e você poderia ter apenas um corregedor”. Ele cita como exemplo o atual corregedor geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal. “Ele realiza um excelente trabalho, de uma competência e honestidade e dedicação à magistratura sem tamanho. E é lógico que ele vai sofrer limitação, pois a estrutura não permite”, garante, afirmando que não tem como fazer tudo que se propõe com a estrutura existente.

Para solucionar esse problema, ele propõe que seja alterado o número de corregedores. “Não tenho medo de dizer que se hoje eu fosse corregedor eu não conseguiria fazer tudo, por mais capacitado que eu fosse. É preciso ter uma revisão disso, aumentando o número de desembargadores corregedores para dois ou três, porque essa atividade de corregedoria é tão ou mais importante do que você julgar”, assegura.

Ele explica que é necessário manter um equilíbrio dentro da instituição, corrigindo as falhas e procurando acertar o que não está a contento, porque caso contrário todo o processo é dificultado, inclusive o de investigação, e a instituição passa a ter a qualidade de corporativismo, mesmo quando há motivo justificável para a demora, em decorrência dos ritos e falta de estrutura.

Sobre o corporativismo, Rui Ramos afirma ainda que é um equivoco muito grande o discurso existente. “O corporativismo que tanto se prega não existe com essa intensidade. Se tem algum corporativismo não é desse jeito (...) a falta de agilidade e de estrutura passa a ter carimbo de corporativismo”, comenta sobre as alegações de que a demora nas investigações das corregedorias, envolvendo denúncias contra magistrados, seria uma espécie de corporativismo.

“Não tem corregedoria passando a mão na cabeça de nenhum juiz, amenizando situações de magistrados. Estou há 25 anos na magistratura estadual e conheço os corregedores que estavam no cargo e, via de regra, quando as coisas tinham seriedade eles (magistrados) eram devidamente processados com medidas disciplinares e administrativas, só não criminalmente”, garante