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Nos maiores municípios do Estado, há diversos pré-candidatos que podem ser questionados por conta de condenações proferidas por órgãos colegiados
Lei afeta eleição nas grandes cidades
A aprovação da lei da Ficha Limpa deverá alterar bastante o quadro eleitoral deste ano em todo Brasil
A aprovação da lei da Ficha Limpa pode alterar o cenário político nos principais municípios do Estado, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças. Embora os critérios para definir um “ficha suja” já tenham sido determinados, ainda há dúvidas quanto à interpretação e aplicabilidade deles. Por isso, é prematuro citar todos os que serão “enquadrados” na lei.
Mesmo assim, é possível adiantar os nomes de alguns que certamente enfrentarão dificuldades para concorrer a um cargo eletivo por acumularem condenações na Justiça. Serão considerados inelegíveis por oito anos políticos condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Em Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) é um dos que estariam impedidos. Ele foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa e acumula ao menos três condenações com trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recurso.
Principal nome do PSB na Capital, o empresário Mauro Mendes é tido como um dos que possivelmente seriam declarados inelegíveis. Ele acumula dois processos que estão em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário teve as contas de campanha de 2008 reprovadas pelo Pleno do TRE. Outro processo é referente à realização de propaganda extemporânea em 2010, quando disputou o governo. Nesse caso, a Justiça Eleitoral o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
O ex-prefeito Roberto França (DEM) também estaria impedido de disputar candidatura devido a uma condenação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008, por superfaturamento em uma obra.
Em Várzea Grande, o prefeito eleito e atualmente afastado do cargo, Murilo Domingos (PR), acumula diversas condenações que o tornariam inelegível. Além disso, teve o mandato cassado duas vezes pela Câmara. O ex-prefeito e atual senador Jaime Campos (DEM) também pode encontrar barreiras para viabilizar eventual candidatura, pois acumula condenações por improbidade administrativa.
Em Rondonópolis, três prováveis candidatos podem ser impedidos. Entre eles estão os deputados estaduais Percival Muniz (PPS) e Hermínio Barreto (PR) e o deputado federal Wellington Fagundes, também do PR. A vice-prefeita Marília Salles (PSDB) também pode enfrentar dificuldades caso decida concorrer a cargo eletivo, pois foi incluída no cadastro do CNJ.
O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), pode ser outro afetado pela nova Lei. Pré-candidato à reeleição, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo por força de liminar.
Ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP) é um dos que possuem situação mais complicada. Ele foi condenado pela Justiça por compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico, tendo o mandato cassado por seis vezes.
Em Barra do Garças, o prefeito Wanderley Farias (PR) foi condenado pelo TCU a devolver dinheiro por irregularidades em obras.
Mesmo assim, é possível adiantar os nomes de alguns que certamente enfrentarão dificuldades para concorrer a um cargo eletivo por acumularem condenações na Justiça. Serão considerados inelegíveis por oito anos políticos condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Em Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) é um dos que estariam impedidos. Ele foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa e acumula ao menos três condenações com trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recurso.
Principal nome do PSB na Capital, o empresário Mauro Mendes é tido como um dos que possivelmente seriam declarados inelegíveis. Ele acumula dois processos que estão em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário teve as contas de campanha de 2008 reprovadas pelo Pleno do TRE. Outro processo é referente à realização de propaganda extemporânea em 2010, quando disputou o governo. Nesse caso, a Justiça Eleitoral o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
O ex-prefeito Roberto França (DEM) também estaria impedido de disputar candidatura devido a uma condenação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008, por superfaturamento em uma obra.
Em Várzea Grande, o prefeito eleito e atualmente afastado do cargo, Murilo Domingos (PR), acumula diversas condenações que o tornariam inelegível. Além disso, teve o mandato cassado duas vezes pela Câmara. O ex-prefeito e atual senador Jaime Campos (DEM) também pode encontrar barreiras para viabilizar eventual candidatura, pois acumula condenações por improbidade administrativa.
Em Rondonópolis, três prováveis candidatos podem ser impedidos. Entre eles estão os deputados estaduais Percival Muniz (PPS) e Hermínio Barreto (PR) e o deputado federal Wellington Fagundes, também do PR. A vice-prefeita Marília Salles (PSDB) também pode enfrentar dificuldades caso decida concorrer a cargo eletivo, pois foi incluída no cadastro do CNJ.
O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), pode ser outro afetado pela nova Lei. Pré-candidato à reeleição, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo por força de liminar.
Ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP) é um dos que possuem situação mais complicada. Ele foi condenado pela Justiça por compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico, tendo o mandato cassado por seis vezes.
Em Barra do Garças, o prefeito Wanderley Farias (PR) foi condenado pelo TCU a devolver dinheiro por irregularidades em obras.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/59036/visualizar/
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