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Basicamente, a Secopa fez mudanças de última hora no edital e não abriu novo prazo para que as empresas concorrentes se adequassem
TCE obriga Secopa a suspender licitação de obra de R$ 24 mi
Ilustração da obra do viaduto cuja licitação foi suspensa: culpa de atraso é da Secopa, afirma TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) obrigou liminarmente a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) a suspender a licitação de um lote de R$ 24,6 milhões das obras de adequação viária em Cuiabá.
Basicamente, a Secopa fez mudanças de última hora no edital e não abriu novo prazo para que as empresas ou os grupos concorrentes se adequassem – e isso contraria frontalmente a Lei de Licitação.
Tais mudanças já haviam sido questionadas na Justiça pelo Sindicato das Indústrias da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT). As indústrias diziam que a Secopa estaria privilegiando as grandes empresas em detrimento das locais.
O Sincop até conseguiu, no início do mês, suspender a abertura dos envelopes. Mas no dia 6 o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira, cassou a liminar e o processo continuou até parar de novo ontem, por iniciativa do conselheiro Antonio Joaquim, do TCE.
Bem, desta vez a Secopa promete responder ao TCE no prazo estipulado, de 15 dias, e até a recomeçar do zero a licitação, se for o caso, nas palavras do secretário Éder de Moraes.
Mas provavelmente será o caso porque, segundo Antonio Joaquim, “a alteração feita [pela Secopa, no edital] afeta, sim, a elaboração das propostas, motivo esse suficiente para que fosse reaberto o prazo”, diz ele em seu julgamento.
Para ele, “a omissão do gestor em não assegurar o cumprimento da Lei tornou impossível a viabilidade da competição”.
Diante disso, haverá um substancial atraso das obras do lote em questão: de construção de um viaduto de 325 metros de extensão em um trecho da Miguel Sutil que passa pelo bairro Despraiado e de adequações viárias no trecho que vai da entrada da Avenida Marechal Deodoro até o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, num total de 1,8 quilômetro de obras.
O atraso pode ser ainda maior se houver na justiça uma decisão desfavorável em relação ao que pleiteia o Sincop – já que o sindicato questiona todos os quatro lotes.
Em primeira defesa ao TCE, a Secopa diz que sua atitude de apressar a licitação se deu por conta do cronograma apertado da Copa. Mas a isso Antonio Joaquim respondeu que “o ato ilegal (...) se originou exclusivamente por culpa da conduta da Secopa. Dessa forma, é essencial deixar claro que eventuais atrasos nas obras são da sua responsabilidade”.
Em tempo: o TCE também está questionando um sobrepreço da ordem de R$ 1,94 milhão no orçamento dos quatro lotes de obras. Isso porque a Secopa introduziu no cálculo um índice de 3,5% para o pagamento do ISSQN – quando o ISSQN do município de Cuiabá não passa de 2% do valor total da obra.
Basicamente, a Secopa fez mudanças de última hora no edital e não abriu novo prazo para que as empresas ou os grupos concorrentes se adequassem – e isso contraria frontalmente a Lei de Licitação.
Tais mudanças já haviam sido questionadas na Justiça pelo Sindicato das Indústrias da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT). As indústrias diziam que a Secopa estaria privilegiando as grandes empresas em detrimento das locais.
O Sincop até conseguiu, no início do mês, suspender a abertura dos envelopes. Mas no dia 6 o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira, cassou a liminar e o processo continuou até parar de novo ontem, por iniciativa do conselheiro Antonio Joaquim, do TCE.
Bem, desta vez a Secopa promete responder ao TCE no prazo estipulado, de 15 dias, e até a recomeçar do zero a licitação, se for o caso, nas palavras do secretário Éder de Moraes.
Mas provavelmente será o caso porque, segundo Antonio Joaquim, “a alteração feita [pela Secopa, no edital] afeta, sim, a elaboração das propostas, motivo esse suficiente para que fosse reaberto o prazo”, diz ele em seu julgamento.
Para ele, “a omissão do gestor em não assegurar o cumprimento da Lei tornou impossível a viabilidade da competição”.
Diante disso, haverá um substancial atraso das obras do lote em questão: de construção de um viaduto de 325 metros de extensão em um trecho da Miguel Sutil que passa pelo bairro Despraiado e de adequações viárias no trecho que vai da entrada da Avenida Marechal Deodoro até o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, num total de 1,8 quilômetro de obras.
O atraso pode ser ainda maior se houver na justiça uma decisão desfavorável em relação ao que pleiteia o Sincop – já que o sindicato questiona todos os quatro lotes.
Em primeira defesa ao TCE, a Secopa diz que sua atitude de apressar a licitação se deu por conta do cronograma apertado da Copa. Mas a isso Antonio Joaquim respondeu que “o ato ilegal (...) se originou exclusivamente por culpa da conduta da Secopa. Dessa forma, é essencial deixar claro que eventuais atrasos nas obras são da sua responsabilidade”.
Em tempo: o TCE também está questionando um sobrepreço da ordem de R$ 1,94 milhão no orçamento dos quatro lotes de obras. Isso porque a Secopa introduziu no cálculo um índice de 3,5% para o pagamento do ISSQN – quando o ISSQN do município de Cuiabá não passa de 2% do valor total da obra.
Fonte:
Da Editoria
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/59173/visualizar/
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