Taques fala da importância de lei e usa Riva e Bosaipo como exemplo

O senador Pedro Taques (PDT) voltou a destacar a importância da lei Ficha Limpa, que segue em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), e comentou a repercussão da proposta de iniciativa popular para a democracia brasileira. Sem citar nomes, o pedetista ainda citou como exemplo o deputado estadual José Riva (PSD), que possui 118 processos, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que também reponde a várias ações na justiça.

Para o mato-grossense, a (Lei Complementar 135/10) será indispensável para resgatar a dignidade da classe política no país, além de legitimar um dispositivo constitucional que é a iniciativa popular. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

"A decisão do STF vai passar o Brasil a limpo. Em Mato Grosso, por exemplo, temos deputado estadual com 118 processos e ex-deputado estadual hoje conselheiro do Tribunal de Contas que também responde a dezenas de processos. Isso é razoável?”, indagou o parlamentar que defende a aplicabilidade imediata da legislação.

A sessão de julgamento da Lei da Ficha Limpa foi iniciada na tarde dessa quarta-feira (15). Os ministros analisam duas ações diretas de constitucionalidade, uma Ordem dos Advogados do Brasil, que pede ao STF a declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS, que pede a aplicação da lei. "Essa lei vai livrar a política dos vigaristas", afirmou Pedro Taques, em aparte ao senador Paulo Simon (PMDB-RS).

Uma terceira ação pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua profissão por órgão competente.