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Sexta - 25 de Outubro de 2013 às 07:09

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A lei que cria a Empresa Cuiabana de Saúde para administrar unidades ligadas ao SUS na Capital voltou a ser debatida em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Cuiabá e o vereador Allan Kardec (PT) reafirmou que é contra à forma que o projeto foi aprovado,  em regime de urgência urgentíssima. A lei já foi sancionada pelo Executivo.

O vereador enfatizou que é favor do SUS 100 % público e que não seja precarizado, inclusive por meio de contratações pela CLT (Consolidação das leis do Trabalho) como propõe a lei que autoriza criar a empresa.

 Allan também exigiu que a bancada do Partido dos Trabalhadores e demais vereadores  que não integram a base governista sejam respeitados pelo Executivo Municipal. Ressaltou que não se pode admitir que o prefeito só discuta projetos com seu grupo de 17 vereadores e ignore os outros  9 parlamentares que integram a ala de oposição. Ele fez essa observação após o vereador Dilemário Alencar ter dito que o projeto foi sim discutido com a base governista em encontros anteriores ao envio do projeto à Câmara de Cuiabá.

“O Conselho Municipal de Saúde e a população também precisam ser ouvidos. Nós vereadores de oposição somos representantes do povo fomos eleitos democraticamente e não estamos sendo respeitados nesta Casa. Não podemos tocar a política cuiabana à toque de caixa, pelas mãos de um empresário, e sim de um gestor público. Também não podemos tocar a Câmara somente com 17 vereadores como vem acontecendo”, cobrou Allan Kardec.

Para o funcionamento da empresa, o vereador Allan ressaltou que é favorável que o ingresso de servidores seja exclusivamente por meio de concurso público.  Enfatizou que isso não está claro na lei já sancionada. Voltou a frisar que o Conselho Municipal de Saúde só deliberou pela criação de uma fundação para administrar somente o Hospital das Clinicas que será reaberta. Mas a lei aprovada prevê que ela poderá administrar todas as unidades de saúde municipais.
Dilemário alegou que o Executivo não tem dinheiro para construir o novo Pronto-Socorro, prometido pelo prefeito ainda na campanha eleitoral e desafiou Allan a conseguir uma audiência com o ministro da Saúde Alexandre Padilha para discutir o tema.

Por sua vez, o vereador Allan Kardec se comprometeu a articular uma audiência com o ministro. Para isso, disse que vai contatar o deputado federal Ságuas Moraes (PT), em Brasília para manter contato com o Ministério e viabilizar uma audiência. “Somente com um diálogo franco com a sociedade representada por nós vereadores, inclusive de oposição, é que podemos dar o passo seguinte sobre essa empresa”, pontou Allan.

 Na mesma sessão foi aprovado requerimento para realizar audiência pública para debater sobre a Empresa Cuiabana de Saúde, solicitado pelos vereadores Allan Kardec, Arilson da Silva (PT) e ainda Ricardo Saad e Maurélio Ribeiro ambos do (PSDB).
 





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