Deputados e senadores aprovam texto-base da LDO

Depois de oito sessões adiadas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou mais uma alteração ao relatório final. Deputados e senadores aprovaram o texto e os mais de mil destaques que foram apresentados.

"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.

O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.

Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.