Decreto do Governo Estadual cancelou o beneficio de redução de 50% na base de cálculo do ICMS para produtores rurais
Produtores Rurais reclamam do fim do subsidio do ICMS para energia elétrica em MT

Desde o dia 30 de Novembro do ano passado, os produtores rurais de Mato Grosso passaram a pagar mais pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a conta de energia elétrica, tudo porque o Governo de Mato Grosso cancelou através do decreto 855/2011 o beneficio de redução de 50% na base de cálculo do imposto para produtores rurais, causando um impacto direto no custo da produção rural e nas operações agropecuárias do Estado.

O presidente da Associação dos Avicultores de Tangará da Serra, João Zanata, disse que o cancelamento das reduções na base de cálculo do ICMS sobre a energia para a classe rural, causa um prejuízo para o setor avícola e desestimula a produtividade, elevando o custo da produção rural e consequentemente elevará os preços dos produtos para o consumidor, comprometendo a economia.

“O prejuizo para o setor avícola é significativo, e a preocupação do setor com o aumento do custo de produção e muito grande” avaliou Zanata.

O presidente da associação disse ainda que os avicultores de Tangará da Serra estão reclamando da decisão do governo, que pegou o setor de surpresa. Ele adiantou que pretende fazer gestões junto aos deputados estaduais, objetivando sensibilizar a Assembléia Legislativa para intervir e negociar com o Governador Silval Barbosa o retorno do beneficio.

Por telefone, o presidente da Federação da Agricultura de Mato Groso (FAMATO), Rui Prado, informou que estava se reunido na manhã desta quarta-feira (11.01) na sede da entidade com um grupo de produtores discutindo o assunto, e que dará uma posição ainda hoje sobre qual será a ação da entidade na defesa de seus representados.

O suplente do senador Blairo Maggi e empresário José Aparecido dos Santos, o Cidinho, disse que já foi procurado por representantes do setor na região e no Estado, e já levou a reclamação da área produtiva ao Governador Silval Barbosa, que deve se posicionar nos próximos dias quanto ao assunto.

“De fato o fim do beneficio causará um impacto no custo da produção e pode em alguns casos comprometer a atividade desenvolvida pelo produtor rural, o que tenho certeza não é a intenção do governador, com quem já falei sobre o assunto, demonstrando a insatisfação da classe em MT” frisou Cidinho.

O presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Riva, disse que entende ser uma maneira errada do ponto de vista administrativo a forma que o governo encontra para aumentar a arrecadação e custear a máquina, e que exatamente por isso tem defendido que o governador reduza a estrutura de pessoal como forma de incrementar a receita, ao invés de penalizar a população, e no caso especifico onerando ainda mais o setor produtivo em Mato Grosso.

Para ele o estado tem o dever de equilibrar as contas , e encontrou neste decreto uma ferramenta para melhorar a arrecadação e obter recursos para as necessidades do governo.

Riva disse ainda que ele e a assembléia estão a disposição da classe produtora para buscar um diálogo com o governo do estado para resolver o problema.

O deputado Ezequiel Fonseca também prometeu se empenhar junto ao Governador Silval Barbosa e a Secretaria de Fazenda objetivando reverter este decreto. Fonseca afirmou que foi procurado por produtores de leite e avicultores da Região Oeste, que se mostraram indignados com a decisão do governo.

“Mato Grosso vai na contra mão dos demais estados da federação, uma vez que os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão dando incentivos que praticamente zera o ICMS da energia elétrica rural” frisou Ezequiel.

O Repórter News tentou falar por telefone com o Governador Silval Barbosa, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria.

A reportagem também entrou em contato com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Deputado José Domingos Fraga Filho, disse que não conhecia o inteiro teor do decreto e prometeu se inteirar para emitir sua opinião sobre o assunto.

Em seguida retornou a ligação para dizer que com exceção da redução da base de cálculo do ICMS, a que trata de máquinas e implementos agrícolas não estava sendo usufruída pela maioria dos, seja pela falta de conhecimento ou pela falta de interesse dos mesmos.

“Não vejo como mal maior até porque o setor produtivo se quer questionou a medida” finalizou o parlamentar licenciado.

Zé Domingos acabou sendo lacônico, preferindo não entrar em rota de colisão com a decisão do governo.

A concessionária de energia elétrica em Mato Grosso praticava uma tarifa de R$ 0,3493/KWH, e sem o beneficio que vigorava desde 2003, a tarifa passou para R$ 0,4086, o que faz com que a energia elétrica represente aproximadamente em alguns casos os produtores pagam 40.5% de ICMS sobre o consumo de energia elétrica, sendo que a tarifa média é entre 27% e 40.5% sobre o consumo.

O Repórter News teve acesso a uma conta de energia elétrica de um produtor rural em que o valor do ICMS debitado na conta saltou de R$ 228,54 para R$ 517, 24 reais.C