Prisão de dois servidores, durante operação da Polícia Fazendária, motivou a investigação disciplinar
Sefaz instaura sindicância para investigar servidores

A Corregedoria Fazendária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) instaurou sindicância para apurar eventuais infrações disciplinares cometidas por servidores públicos, em procedimentos que envolvem cartas de créditos. A íntegra da portaria pode ser conferida no DOE (Diário Oficial do Estado) que circulou no últimi dia 6.

A comissão que vai conduzir os trabalhos será composta pelos servidores públicos Lydia Rosa Xavier Bonfim e Nelson Barbosa Alves. Ambos são fiscais de tributos estaduais e terão o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.

O ato administrativo é um desdobramento da Operação Cartas Marcadas, da Delegacia Fazendária, que investiga a existência de uma organização criminosa, nas esferas administrativas do Estado, para desviar dinheiro público.

Conforme levantamento da AGE (Auditoria Geral do Estado), houve superfaturamento de R$ 253 milhões em cartas de créditos emitidas pelo Estado para quitar pendências financeiras com agentes fazendários.

A emissão de cartas de créditos envolve a participação de três secretárias. Cabe à Fazenda homologar cálculos e à pasta de Administração liberá-las, após o parecer favorável da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

No ato, assinado pela corregedora fazendária substituta, Maísa Silva de Jesus, são levadas em consideração notícias divulgadas pela imprensa a respeito da prisão temporária de servidores fazendários, no decorrer da Operação Cartas Marcadas.

No transcorrer da Operação Cartas Marcadas, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Os presos que mantêm vínculo com a Secretaria de Fazenda são o agente fazendário Enildo Martins e o ex-presidente do Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária, João Vicente Picorelli.

Ambos foram liberados, após permanecerem preso por 5 dias.

Conforme o delegado Lindomar Tofolli, todos os detidos contribuíram com as investigações, o que dispensou a necessidade de prorrogação das prisões.