Corregedoria do CNJ descobre irregularidades em vencimentos de magistrados e servidores do TJMT

Magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá apresentaram irregularidades nas declarações de Imposto de Renda. A informação foi divulgada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante levantamento apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de dezembro.

De acordo com a ministra corregedora, foram verificados nestes tribunais algumas movimentações financeiras incompatíveis com os ganhos apresentados nas declarações anuais de Imposto de Renda (IR). No caso de Mato Grosso do Sul, faltam declarações de IR atualizadas.

"Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá foram alguns dos Estados onde houve movimentações irregulares e que foram percebidas pelas inspeções da corregedoria do CNJ nos tribunais. Não temos os nomes dos servidores. Apenas nos foram informados os valores e os tribunais ficaram incumbidos de apurar esses casos", disse Calmon.

A manifestação da ministra corregedora se deu dias após ter ocorrido o vazamento de informações sobre movimentações financeiras de ministros do Supremo Tribunal Federal. Eliana Calmon atribuiu o vazamento a uma tentativa de associações de magistrados de macular a imagem do CNJ, a quem as entidades tentam limitar os poderes em julgamento no Supremo.

De acordo com a ministra, que está em pé de guerra com associações de magistrados e nega que o CNJ tenha acesso às informações sobre as finanças pessoais de ministros, magistrados e servidores, as inspeções realizadas pelo CNJ são pontuais e realizadas em parceria com a COAFE, que é o órgão de controle de administração financeira.

"As inspeções são pontuais e apenas verificam se há movimentações típicas. Não são citados nomes ou cargos dos servidores, mas apenas os valores envolvidos e o número de transações. Isso não é devassa fiscal nem quebra de sigilo. Queremos apenas investigar desvios de recursos públicos e se há aumento de patrimônio", ressaltou Calmon.