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O senador Pedro Taques (PDT) diz ser um crítico das emendas parlamentares individuais e defende orçamento impositivo
‘Pessoas como Julier devem ser políticos’
O senador Pedro Taques (PDT) tem muito a comemorar em 2011. Além ser o ano de estreia no Legislativo federal, foi considerado um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco, especializado em cobrir a Câmara e o Senado. Taques também pode comemorar a sintonia que o PDT adquiriu após diversas reuniões com os filiados, promovendo uma convenção e fixando a legenda em 130 dos 141 municípios mato-grossenses.
Ex-procurador da República, ele responde aos questionamentos de forma direta, o que destoa da maneira tradicional de fazer política. Para alguns, a atitude parece de arrogância, mas, aos que o conhecem, é uma forma clara, sem rodeios, de dizer.
Quando assumiu a legenda, teve que conter um “fogo amigo” por parte, principalmente, de Rodrigo Rodrigues, ex-secretário da legenda. Rodrigues o chama de “autoritário” pela maneira como tomava as decisões.
Sobre isso, Taques disse que o conflito foi “supervalorizado” e que, na realidade, a oposição era formada por apenas quatro pessoas, que já se desfiliaram do PDT.
Assim como o prefeito Chico Galindo (PTB), o senador não adianta nenhuma informação sobre o pleito de 2012, afirmando não ser o momento certo para debater isso. Mas, em conversa com o juiz federal Julier Sebastião da Silva, de quem é amigo, Taques afirmou que pessoas como o magistrado devem ser políticos.
Diário de Cuiabá – No próximo ano haverá audiências públicas em Mato Grosso para tratar da reforma do Código Penal. Se, a partir dessas audiências, se conseguir chegar a um código ideal, o senhor acredita que os executivos Estadual e Federal terão orçamento, condições para colocá-lo em prática?
Pedro Taques – São duas coisas: uma é a comissão de juristas que está pensando, e haverá apresentação de um projeto em fevereiro ou março, o projeto de um novo Código Penal, que é uma legislação que estabelece as regras de você bem viver em sociedade. O outro ponto é a Comissão de Segurança Pública, que eu presido. Essas duas comissões farão audiências públicas. Estamos buscando a realização dessas audiências públicas em conjunto, aí teremos uma em Mato Grosso, da Comissão Especial de Juristas, para que a sociedade mato-grossense, cuiabana, possa contribuir com o novo Código Penal, para participar desse debate, que é importante. Nosso antigo código é de 1940. E também a Comissão de Segurança vai trabalhar para que possamos pensar Segurança sob dois aspectos. Primeiro, segurança pública como política de Segurança, criando oportunidades para que o cidadão não pratique o crime. E, dois, segurança pública como repressão, respeitando os direitos fundamentais, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Mas o Estado tem o dever fundamental de proteger o cidadão. O Estado não pode proteger de forma insuficiente o cidadão. E a Segurança será pensada assim. E não há como falar em Segurança Pública sem pensar no Código Penal, que é o principal instrumento de uma política macro de Segurança.
Diário – Mas dando esse passo a mais, o senhor acredita que com essa estrutura que o Estado possui...
Taques – Vamos pensar da seguinte forma: nessa Comissão de Segurança Pública, um dos objetivos dela é pegar os projetos que tratam de Segurança e estão em tramitação no Congresso e concretizar esses projetos, que eles sejam aprovados. O outro ponto é discutir o chamado Pacto Federativo da Segurança Pública porque, quando você diz que o Estado tem pouco recurso, ele joga a responsabilidade para a União, que joga para o Estado - os municípios não têm uma participação mais efetiva em Segurança. Queremos debater, nessa comissão de segurança pública, este pacto federativo. Quem sabe, debatendo, passar algumas atribuições aos municípios, pequenos crimes, isso é possível desde que façamos uma mudança constitucional e essa comissão de segurança irá debater isso? Polícia: precisamos repensar o aparelho policial. Ele está dando certo? Não está dando certo. Por que não está dando certo? Porque não está cumprindo o seu objetivo, que é desvendar a prática de crimes, quando o crime ocorreu, e evitar que o crime ocorra. Por isso, temos que repensar o papel de duas polícias em sede estadual. Quem sabe a unificação das polícias, com prazo de transição para que os delegados, os coronéis, os oficiais possam se adaptar à realidade. Nós não podemos pensar a polícia como órgão de Estado, de defesa de projetos corporativos. Esse projeto de segurança, que o Estado não tem dinheiro para isso... Eu vejo que dinheiro existe, o que falta é uma melhor qualidade dos gastos públicos também na Segurança.
Diário – E quanto à criação de fundos específicos, como o governador Silval Barbosa está fazendo?
Taques – Eu sou contrário a qualquer penduricalho. Isso é um penduricalho que você cria para apagar fogo. Precisamos ter bem definido no Orçamento quanto será gasto com a segurança e não a criação desses fundos, que têm uma natureza híbrida. A criação desses fundos, muitas vezes, não passa de criação de tributos de forma disfarçada.
Diário – Recentemente, o senhor foi apontado como o quinto melhor parlamentar brasileiro. Como recebeu essa informação?
Taques – Eu fiquei muito orgulhoso, fiquei muito feliz, mas, para mim, o mais importante é bem representar Mato Grosso lá. Tenho que ter humildade para que, em 2012, trabalhe mais para que eu não possa envergonhar nosso povo em Brasília.
Diário – Mas essa é uma boa alavancada. Para quem assumiu agora, ter essa condição...
Taques – Fomos contemplados com o prêmio Congresso em Foco, estando entre os dez melhores senadores. No Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] estamos entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso. O site Transparência Brasil diz que nossos projetos são 100% relevantes. Tem o prêmio da Veja. Eu compareci a 100% das sessões. É lógico que isso é bom para mim como cidadão, como político. Eu tenho orgulho de ser político, mas, o que é mais importante é que eu possa representar o nosso povo lá. Eu não posso estar deitado em berço esplêndido. Para mim, 2011 acaba dia 31, e isso fica para trás. Eu tenho que buscar, a cada dia, bem representar nosso Estado em Brasília.
Diário – Em relação às emendas parlamentares, qual o critério que o senhor usa para dividir os recursos aos 141 municípios?
Taques – E sou um crítico das emendas parlamentares individuais. Vejo que o Orçamento tenha que ser impositivo para que ele se concretize, não seja uma peça de ficção. O Orçamento no Brasil é uma mera peça de ficção. Se você vir o quanto a bancada consegue e o quanto é empenhado efetivamente, é muito pequeno, temos que rediscutir o orçamento. Agora, temos uma realidade, cada senador tem R$ 15 milhões em emendas que, desses, 20% têm que ser necessariamente em Saúde. E eu posso dividir em até 25 emendas. A ideia é de que nós buscamos o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] da pesquisa da Firjan [Federação das Indústrias do Rio de Janeiro], e dividimos esse valor levando em conta três áreas, Saúde, Educação e Segurança, que são áreas básicas do Estado, tendo em conta o IDH dos 15 maiores municípios e dos cinco menores, contemplando independentemente de número de eleitores, número de votos que ali tive, para que nós possamos superar as assimetrias que temos em Mato Grosso, que são prejudiciais ao Estado. Por exemplo: a Baixada Cuiabana, o Vale do Rio Cuiabá, precisa encontrar a sua vocação econômica. Você pega o médio norte até Denise, Arenápolis, Alto Paraguai, Nortelândia, ali não existe uma vocação. Novo Santo Antônio e Novo São Joaquim são municípios que precisam de mais ajuda. E aí, de uma forma assimétrica, você tem Primavera, Nova Mutum e Campo Verde. Você tem Lucas do Rio Verde que é o 8° IDH do Brasil dentre os 100 maiores municípios. A ideia é de que possamos buscar nos próximos anos reduzir a assimetria que existe entre esses municípios.
Diário – O senhor não acha que as emendas, às vezes, parecem barganhas do governo federal em troca de apoio?
Taques – Eu entendo que sim! Eu entendo que um presidencialismo de coalizão que temos no Brasil, ele é um presidencialismo de submissão, de cooptação. Você tem dois pontos que são valorizados pelo Executivo: as emendas e os cargos, em detrimento dos votos no poder Legislativo, fazendo com que o poder Legislativo seja o puxadinho do poder Executivo. Se você acompanhar a minha votação, votei de acordo com a minha consciência, de acordo com a independência que o povo de Cuiabá me mandou para lá. Eu não estou lá para agradar à presidente da República, eu não estou preocupado com esse tipo de fisiologismo, clientelismo. A partir do ano que vem, vou votar para que as emendas sejam concretizadas.
Diário – Não há pressão do PDT para que o senhor vote a favor do governo?
Taques – Acho que um senador que não aguenta pressão deve voltar para casa. Quando resolvi ser candidato, sabia que isso ocorreria e eu não sou sujeito a pressão. A pressão faz o carvão virar diamante, é bom pressão em mineração. Para mim não tem pressão. O PDT entende a minha posição de independência. Se o partido entender que não estou cumprindo o estatuto e a Constituição, que me expulse do PDT.
Diário – Quando o senhor assumiu, houve alguns conflitos internos no PDT/MT. Já está tudo encerrado?
Taques – Esse conflito, ao que consta, eram quatro pessoas contra um grupo. Então, vejo isso como um conflito supervalorizado. Todas as pessoas são importantes, mas você não pode querer dentro do partido uma posição uniforme, por isso se chama partido, não é inteiro. Tínhamos quatro pessoas que, de forma democrática, não estavam concordando com a administração que nós estamos impondo ao PDT. Essa administração foi conversada, foi debatida dentro da convenção do PDT. O partido tinha dez municípios em março de 2011 e hoje estamos em 130. Fizemos uma reunião com 600 pessoas, representantes de 82 municípios, e nós fomos eleitos vice-presidente do PDT. Existe divergência? Existe! Agora, isso deve ser debatido dentro do partido. Aquelas pessoas que saem do debate político e vão para o debate de ofensa pessoal, é a Justiça quem resolve. Porque eu não vou ficar batendo boca com quem quer que seja.
Diário – Então isso não vai influenciar a próxima eleição?
Taques – Para mim, isso está superado. Dentre essas quatro pessoas, parece que três saíram do PDT. Estão no DEM, no PTB, estão nos seus lugares devidos.
Diário – Como o senhor está se organizando para 2012?
Taques – O PDT tem 500 pré-candidatos a vereador, 49 pré-candidatos a prefeito. Queremos que o PDT cresça de forma quantitativa, mas com qualidade.
Diário – Candidatura própria em Cuiabá?
Taques – Nós vamos debater dentro do PDT no momento apropriado. Vamos fazer no mês de março, abril e maio curso de formação política dentro do partido.
Diário – Foi divulgado que o juiz Julier pode se candidatar a prefeito. O que há de verdade nisso?
Taques – Isso tem que ser perguntado ao Julier. Ele é meu amigo. Eu entendo que pessoas como ele devem entrar na política, mas é uma decisão íntima dele, pessoal, e é ele quem tem que decidir...
Diário – O senhor fez o convite?
Taques – Eu disse ao Julier que pessoas como ele devem vir para a política. Tem que vir mesmo, senão os vagabundos vão tomar conta.
Diário – O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senhor fez um discurso dizendo que essa posição contraria a Constituição. Acredita que o CNJ morreu depois dessa decisão?
Taques – Eu defendo que o CNJ tenha competência concorrente, isso está no Artigo 103 B da Constituição, desde a emenda constitucional 45, de 2004. A interpretação do ministro Marco Aurélio [de Mello], do meu ponto de vista, não é a correta. Mas quem sou eu para debater ministro do Supremo Tribunal Federal? Eu sou senador da República por determinação do povo do meu Estado. Eu me sinto habilitado para fazer isso. Eu entendo que a decisão dele é lamentável do ponto de vista constitucional e transforma o CNJ em um IBGE, só vai fazer estatística. E não é essa a vontade que está na Constituição. Nós estamos lutando pela aprovação da PEC 97, da qual eu sou um dos signatários, que deixa mais expressa ainda essa competência do CNJ.
Diário – Como será sua relação com Jader Barbalho?
Taques – Eu não sou obrigado a gostar de ninguém para trabalhar com ele. Eu não fiz nada de errado, não tenho vergonha do meu passado e vou continuar a minha atuação da mesma forma. Mas a democracia exige civilidade!
Ex-procurador da República, ele responde aos questionamentos de forma direta, o que destoa da maneira tradicional de fazer política. Para alguns, a atitude parece de arrogância, mas, aos que o conhecem, é uma forma clara, sem rodeios, de dizer.
Quando assumiu a legenda, teve que conter um “fogo amigo” por parte, principalmente, de Rodrigo Rodrigues, ex-secretário da legenda. Rodrigues o chama de “autoritário” pela maneira como tomava as decisões.
Sobre isso, Taques disse que o conflito foi “supervalorizado” e que, na realidade, a oposição era formada por apenas quatro pessoas, que já se desfiliaram do PDT.
Assim como o prefeito Chico Galindo (PTB), o senador não adianta nenhuma informação sobre o pleito de 2012, afirmando não ser o momento certo para debater isso. Mas, em conversa com o juiz federal Julier Sebastião da Silva, de quem é amigo, Taques afirmou que pessoas como o magistrado devem ser políticos.
Diário de Cuiabá – No próximo ano haverá audiências públicas em Mato Grosso para tratar da reforma do Código Penal. Se, a partir dessas audiências, se conseguir chegar a um código ideal, o senhor acredita que os executivos Estadual e Federal terão orçamento, condições para colocá-lo em prática?
Pedro Taques – São duas coisas: uma é a comissão de juristas que está pensando, e haverá apresentação de um projeto em fevereiro ou março, o projeto de um novo Código Penal, que é uma legislação que estabelece as regras de você bem viver em sociedade. O outro ponto é a Comissão de Segurança Pública, que eu presido. Essas duas comissões farão audiências públicas. Estamos buscando a realização dessas audiências públicas em conjunto, aí teremos uma em Mato Grosso, da Comissão Especial de Juristas, para que a sociedade mato-grossense, cuiabana, possa contribuir com o novo Código Penal, para participar desse debate, que é importante. Nosso antigo código é de 1940. E também a Comissão de Segurança vai trabalhar para que possamos pensar Segurança sob dois aspectos. Primeiro, segurança pública como política de Segurança, criando oportunidades para que o cidadão não pratique o crime. E, dois, segurança pública como repressão, respeitando os direitos fundamentais, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Mas o Estado tem o dever fundamental de proteger o cidadão. O Estado não pode proteger de forma insuficiente o cidadão. E a Segurança será pensada assim. E não há como falar em Segurança Pública sem pensar no Código Penal, que é o principal instrumento de uma política macro de Segurança.
Diário – Mas dando esse passo a mais, o senhor acredita que com essa estrutura que o Estado possui...
Taques – Vamos pensar da seguinte forma: nessa Comissão de Segurança Pública, um dos objetivos dela é pegar os projetos que tratam de Segurança e estão em tramitação no Congresso e concretizar esses projetos, que eles sejam aprovados. O outro ponto é discutir o chamado Pacto Federativo da Segurança Pública porque, quando você diz que o Estado tem pouco recurso, ele joga a responsabilidade para a União, que joga para o Estado - os municípios não têm uma participação mais efetiva em Segurança. Queremos debater, nessa comissão de segurança pública, este pacto federativo. Quem sabe, debatendo, passar algumas atribuições aos municípios, pequenos crimes, isso é possível desde que façamos uma mudança constitucional e essa comissão de segurança irá debater isso? Polícia: precisamos repensar o aparelho policial. Ele está dando certo? Não está dando certo. Por que não está dando certo? Porque não está cumprindo o seu objetivo, que é desvendar a prática de crimes, quando o crime ocorreu, e evitar que o crime ocorra. Por isso, temos que repensar o papel de duas polícias em sede estadual. Quem sabe a unificação das polícias, com prazo de transição para que os delegados, os coronéis, os oficiais possam se adaptar à realidade. Nós não podemos pensar a polícia como órgão de Estado, de defesa de projetos corporativos. Esse projeto de segurança, que o Estado não tem dinheiro para isso... Eu vejo que dinheiro existe, o que falta é uma melhor qualidade dos gastos públicos também na Segurança.
Diário – E quanto à criação de fundos específicos, como o governador Silval Barbosa está fazendo?
Taques – Eu sou contrário a qualquer penduricalho. Isso é um penduricalho que você cria para apagar fogo. Precisamos ter bem definido no Orçamento quanto será gasto com a segurança e não a criação desses fundos, que têm uma natureza híbrida. A criação desses fundos, muitas vezes, não passa de criação de tributos de forma disfarçada.
Diário – Recentemente, o senhor foi apontado como o quinto melhor parlamentar brasileiro. Como recebeu essa informação?
Taques – Eu fiquei muito orgulhoso, fiquei muito feliz, mas, para mim, o mais importante é bem representar Mato Grosso lá. Tenho que ter humildade para que, em 2012, trabalhe mais para que eu não possa envergonhar nosso povo em Brasília.
Diário – Mas essa é uma boa alavancada. Para quem assumiu agora, ter essa condição...
Taques – Fomos contemplados com o prêmio Congresso em Foco, estando entre os dez melhores senadores. No Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] estamos entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso. O site Transparência Brasil diz que nossos projetos são 100% relevantes. Tem o prêmio da Veja. Eu compareci a 100% das sessões. É lógico que isso é bom para mim como cidadão, como político. Eu tenho orgulho de ser político, mas, o que é mais importante é que eu possa representar o nosso povo lá. Eu não posso estar deitado em berço esplêndido. Para mim, 2011 acaba dia 31, e isso fica para trás. Eu tenho que buscar, a cada dia, bem representar nosso Estado em Brasília.
Diário – Em relação às emendas parlamentares, qual o critério que o senhor usa para dividir os recursos aos 141 municípios?
Taques – E sou um crítico das emendas parlamentares individuais. Vejo que o Orçamento tenha que ser impositivo para que ele se concretize, não seja uma peça de ficção. O Orçamento no Brasil é uma mera peça de ficção. Se você vir o quanto a bancada consegue e o quanto é empenhado efetivamente, é muito pequeno, temos que rediscutir o orçamento. Agora, temos uma realidade, cada senador tem R$ 15 milhões em emendas que, desses, 20% têm que ser necessariamente em Saúde. E eu posso dividir em até 25 emendas. A ideia é de que nós buscamos o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] da pesquisa da Firjan [Federação das Indústrias do Rio de Janeiro], e dividimos esse valor levando em conta três áreas, Saúde, Educação e Segurança, que são áreas básicas do Estado, tendo em conta o IDH dos 15 maiores municípios e dos cinco menores, contemplando independentemente de número de eleitores, número de votos que ali tive, para que nós possamos superar as assimetrias que temos em Mato Grosso, que são prejudiciais ao Estado. Por exemplo: a Baixada Cuiabana, o Vale do Rio Cuiabá, precisa encontrar a sua vocação econômica. Você pega o médio norte até Denise, Arenápolis, Alto Paraguai, Nortelândia, ali não existe uma vocação. Novo Santo Antônio e Novo São Joaquim são municípios que precisam de mais ajuda. E aí, de uma forma assimétrica, você tem Primavera, Nova Mutum e Campo Verde. Você tem Lucas do Rio Verde que é o 8° IDH do Brasil dentre os 100 maiores municípios. A ideia é de que possamos buscar nos próximos anos reduzir a assimetria que existe entre esses municípios.
Diário – O senhor não acha que as emendas, às vezes, parecem barganhas do governo federal em troca de apoio?
Taques – Eu entendo que sim! Eu entendo que um presidencialismo de coalizão que temos no Brasil, ele é um presidencialismo de submissão, de cooptação. Você tem dois pontos que são valorizados pelo Executivo: as emendas e os cargos, em detrimento dos votos no poder Legislativo, fazendo com que o poder Legislativo seja o puxadinho do poder Executivo. Se você acompanhar a minha votação, votei de acordo com a minha consciência, de acordo com a independência que o povo de Cuiabá me mandou para lá. Eu não estou lá para agradar à presidente da República, eu não estou preocupado com esse tipo de fisiologismo, clientelismo. A partir do ano que vem, vou votar para que as emendas sejam concretizadas.
Diário – Não há pressão do PDT para que o senhor vote a favor do governo?
Taques – Acho que um senador que não aguenta pressão deve voltar para casa. Quando resolvi ser candidato, sabia que isso ocorreria e eu não sou sujeito a pressão. A pressão faz o carvão virar diamante, é bom pressão em mineração. Para mim não tem pressão. O PDT entende a minha posição de independência. Se o partido entender que não estou cumprindo o estatuto e a Constituição, que me expulse do PDT.
Diário – Quando o senhor assumiu, houve alguns conflitos internos no PDT/MT. Já está tudo encerrado?
Taques – Esse conflito, ao que consta, eram quatro pessoas contra um grupo. Então, vejo isso como um conflito supervalorizado. Todas as pessoas são importantes, mas você não pode querer dentro do partido uma posição uniforme, por isso se chama partido, não é inteiro. Tínhamos quatro pessoas que, de forma democrática, não estavam concordando com a administração que nós estamos impondo ao PDT. Essa administração foi conversada, foi debatida dentro da convenção do PDT. O partido tinha dez municípios em março de 2011 e hoje estamos em 130. Fizemos uma reunião com 600 pessoas, representantes de 82 municípios, e nós fomos eleitos vice-presidente do PDT. Existe divergência? Existe! Agora, isso deve ser debatido dentro do partido. Aquelas pessoas que saem do debate político e vão para o debate de ofensa pessoal, é a Justiça quem resolve. Porque eu não vou ficar batendo boca com quem quer que seja.
Diário – Então isso não vai influenciar a próxima eleição?
Taques – Para mim, isso está superado. Dentre essas quatro pessoas, parece que três saíram do PDT. Estão no DEM, no PTB, estão nos seus lugares devidos.
Diário – Como o senhor está se organizando para 2012?
Taques – O PDT tem 500 pré-candidatos a vereador, 49 pré-candidatos a prefeito. Queremos que o PDT cresça de forma quantitativa, mas com qualidade.
Diário – Candidatura própria em Cuiabá?
Taques – Nós vamos debater dentro do PDT no momento apropriado. Vamos fazer no mês de março, abril e maio curso de formação política dentro do partido.
Diário – Foi divulgado que o juiz Julier pode se candidatar a prefeito. O que há de verdade nisso?
Taques – Isso tem que ser perguntado ao Julier. Ele é meu amigo. Eu entendo que pessoas como ele devem entrar na política, mas é uma decisão íntima dele, pessoal, e é ele quem tem que decidir...
Diário – O senhor fez o convite?
Taques – Eu disse ao Julier que pessoas como ele devem vir para a política. Tem que vir mesmo, senão os vagabundos vão tomar conta.
Diário – O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senhor fez um discurso dizendo que essa posição contraria a Constituição. Acredita que o CNJ morreu depois dessa decisão?
Taques – Eu defendo que o CNJ tenha competência concorrente, isso está no Artigo 103 B da Constituição, desde a emenda constitucional 45, de 2004. A interpretação do ministro Marco Aurélio [de Mello], do meu ponto de vista, não é a correta. Mas quem sou eu para debater ministro do Supremo Tribunal Federal? Eu sou senador da República por determinação do povo do meu Estado. Eu me sinto habilitado para fazer isso. Eu entendo que a decisão dele é lamentável do ponto de vista constitucional e transforma o CNJ em um IBGE, só vai fazer estatística. E não é essa a vontade que está na Constituição. Nós estamos lutando pela aprovação da PEC 97, da qual eu sou um dos signatários, que deixa mais expressa ainda essa competência do CNJ.
Diário – Como será sua relação com Jader Barbalho?
Taques – Eu não sou obrigado a gostar de ninguém para trabalhar com ele. Eu não fiz nada de errado, não tenho vergonha do meu passado e vou continuar a minha atuação da mesma forma. Mas a democracia exige civilidade!
Fonte:
Do DC
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