DAS em Cuiabá não tem aumento há 18 anos; lei da gestão Dante dificulta

Desde 1993, portanto há 18 anos, ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Cuiabá não recebem reajuste salarial. É que qualquer percentual de aumento para os chamados DAS reflete no subsídio de cerca de 700 servidores efetivos que, ao longo deste período, ocuparam cargo de confiança.

Assim que assumiu o Palácio Alencastro para exercer o segundo mandato, Dante de Oliveira (já falecido) sancionou uma lei que cria estabilidade financeira para o funcionalismo efetivo que fizesse gozo pelo período de no mínimo um ano de cargo DAS. Nesse caso, mesmo que venha a retomar à função de origem, o servidor tem direito a optar pelo salário maior.

Esse privilégio levou prefeitos pós-Dante, como José Meirelles, Roberto França, Wilson Santos e Chico Galindo a evitar conceder aumento para os DAS por causa do impacto na folha com o efeito cascata. A defasagem salarial hoje dificulta o chefe do Executivo a montar quadros com profissionais melhores qualificados. Para se ter ideia, secretário-adjunto (DAS-2) recebe R$ 2,7 mil brutos. Em Várzea Grande, o salário para a mesma função é de R$ 6,5 mil. Coordenador financeiro, que trabalha com recursos de cada secretaria na Capital, recebe apenas R$ 1,7 mil.

O único que ganha reajuste é secretário (DAS-1) porque a Lei Orgânica do Município diz que ocupante de posto de primeiro escalão e presidente de órgãos e autarquias vinculados à administração têm direito a receber o mesmo provento pago a vereador. Hoje está em R$ 9,5 mil.

Diagnóstico

A Prefeitura da Capital emprega aproximadamente 8 mil efetivos. Para postos comissionados são 500. Da gestão Dante para cá, cerca de 700 passaram a ter bons salários porque ocuparam cargos DAS. Entre eles está o ex-vereador Aurélio Augusto, servidor efetivo e hoje na secretaria de Governo. No cargo de carreira, ele não receberia R$ 3 mil mensais. Mas, como foi secretário, passou a ganhar como DAS-1, ou seja, R$ 9,5 mil. Qualquer reajuste que vier a ser concedido para vereador, Aurélio é beneficiado com o mesmo percentual. A lei da estabilidade estende o benefício a efetivo que tenha acumulado cargo de confiança e até para quem já se aposentou.

Os DAS clamam por reajuste. O prefeito Galindo tem sido pressionado neste sentido e já adiantou que, no decorrer de 2012, vai avaliar a situação. Ele mexerá num vespeiro. Uma das alternativas para resolver o "abacaxi", de modo a desvincular a amarração salarial de servidor efetivo que tenha acumulado função de DAS, é alterar a lei da estabilidade financeira, o que tende a enfrentar resistência daqueles que sentem-se no direito de continuar usufruindo dessa vantagem. Sem as mudanças, Galindo não deve aumentar o salário dos DAS porque entende que o efeito cascata elevaria muito as despesas com folha de pessoal.