Em 2010, pesos pesados da política de MT questionaram juiz no CNJ
"Os juízes não estão imunes à pressão exercida por políticos", diz Julier

Em maio do ano passado, uma grave reclamação disciplinar foi proposta no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Assinada por um grupo de políticos, que incluía pesos pesados como Blairo Maggi (PR), Silval Barbosa (PMDB), José Riva (PP), Carlos Bezerra (PMDB) e Pedro Henry  (PP), a peça acusava o magistrado de usar o cargo para se promover politicamente e praticar "vingança".

O juiz determinou a prisão de políticos, advogados, empresários e servidores públicos, no contexto da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal, para desarticular um suposto esquema de fraude ambiental em Mato Grosso.

"Após a notoriedade da pretensão política do Juiz Julier Sebastião da Silva, a conduta esperada seria a de colocar-se impedido de manifestar nos processos que, em tese, envolve ações políticas, e não transformar-se em político de toga", dizia a reclamação.

Arquivada em 6 de setembro passado, por decisão da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça,  a representação, hoje, é avaliada pelo magistrado como uma prova de que  "os juízes não estão imunes à pressão exercida por políticos".

Na terceira parte de uma entrevista exclusiva ao MidiaNews, Julier Sebastião fala sobre como enfrentou a pressão dos políticos e garante que, em momento algum, se sentiu constrangido.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

MIDIANEWS - O senhor foi alvo de uma reclamação disciplinar encaminhada ao CNJ com a assinatura de políticos importantes. Como enfrentou esta situação?

JULIER - Em primeiro lugar, vivemos em uma sociedade democrática na qual, quando as pessoas entendem que estão tendo seus direitos violados, podem recorrer à Justiça ou aos órgãos responsáveis por analisar eventuais infrações. Neste caso específico, a reclamação foi arquivada porque não havia qualquer fundamento no que foi alegado. Mas, fica a lição de que os juízes não estão imunes à pressão exercida por políticos. Se essa situação tivesse ocorrido com um juiz sem a minha experiência, alguém em início de carreira, isso obviamente poderia causar algum temor.

MIDIANEWS - Acredita que a reclamação foi uma tentativa de pressão sobre seu trabalho?

JULIER- Não foi tentativa. Foi pressão mesmo. Tentativa seria falar: "Eu vou fazer". Isso fica como lição e vale para os juízes em geral. Eu já perdi as contas de quantas representações levei ao longo da minha carreira, mas todas foram arquivadas e, ao contrário de muita gente, sigo com minha ficha limpa. Mas, é normal. Eu acho que o agente público tem de responder por seus atos. Isso é da democracia. Mas há esse outro lado, de se utilizar representações e outras medidas judiciais para pressionar juiz. Temos exemplos aos borbotões.

MIDIANEWS - Isso o constrangeu?

JULIER- Não. É evidente que isso toma tempo do meu trabalho. Para responder a um processo como esse, muitas vezes, é preciso ficar pesquisando coisas que você, às vezes, nem lembra, lá do processo.

MIDIANEWS - O senhor costuma ser criticado pela existência de um suposto viés político em suas decisões.

JULIER - Como diz um colega meu: "Juiz é para decidir". Se estiver na mesa para decisão, obrigação do juiz é decidir. E é isso que eu faço: cumpro a Constituição. Se eu tenho que decidir, decido.

MIDIANEWS - Como responde aos que afirmam que o senhor decide segundo suas convicções políticas e a uma ligação com o PT?

JULIER - Isso é o mesmo que você falar: "Olha, aquele juiz ali é católico e, portanto, só decide de acordo com a Bíblia". É o mesmo que acusar o padre de rezar missa. Juiz é para decidir. Se tivesse alguma coisa neste sentido, isso já teria sido devidamente investigado. Pelo número de representações que já foram arquivadas, só se for daqui para frente.

MIDIANEWS - De onde acha que surgem estes comentários?

JULIER - O juiz, normalmente, trabalha com partes. Em cada decisão, a chance de que uma demanda seja atendida é de 50% para um, 50% para outro. Se você dá ganho de causa para alguém, o outro lado vai ficar insatisfeito. Se é o outro que ganha, quem perdeu ficará insatisfeito. É para isso que existem recursos. Não estamos falando de um processo ditatorial, que termina na mão do juiz. Estamos em uma democracia na qual, se for o caso, as demandas podem ser levadas até o Supremo. Ou seja, funciona a Constituição.

MIDIANEWS - Como se posiciona em relação ao poder de atuação do CNJ? Concorda com o posicionamento recente do STF?

JULIER - Em relação à polêmica atual, acho que estão fazendo tempestade em copo d"água, tanto de um lado, quanto do outro. Efetivamente, eu acho que há necessidade de disciplinar, de forma mais constitucional e da convivência democrática, a função do CNJ. No meu caso, por exemplo, eu dei uma decisão e fui representado no CNJ por dezenas de políticos. Se isso não é pressão, eu não sei o que é. Ou seja, trata-se de uma instituição de República sendo usada para pressionar juízes individualmente. Volto a frisar: se é um juiz mais novo, que acabou de começar na carreira, vai acabar ficando amedrontado em uma situação como essa. Acho que tem que ter um ajustamento nessas atribuições do CNJ em relação às corregedorias dos tribunais. Parece-me que a convivência democrática é que vai fazer com que as coisas se ajustem. Por exemplo, o regimento do CNJ dá poder à corregedoria para quebrar sigilo bancário de juiz e isso afronta a Constituição. Antes de ser juiz, todo mundo é cidadão. As coisas têm de ser tratadas de forma republicana. É esse tipo de ajustamento que tem de ocorrer.

MIDIANEWS - Acha que as corregedorias têm isenção para apurar casos de corrupção nos tribunais?

JULIER - Não se pode desconhecer a realidade das corregedorias locais, que também não estão imunes a pressões de toda a forma. É preciso preservar a autonomia das corregedorias, mas, ao mesmo tempo, impedir que se tornem, pela inércia, órgãos de acobertamento de más condutas. O CNJ tem que ter esse poder de investigar, mas sem sufocar as corregedorias locais.