Comissão do Congresso aprova proposta orçamentária

Após intensas negociações e até troca de ofensas entre parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a proposta orçamentária de 2012.

Em um gesto ao Palácio do Planalto, a proposta não prevê reajuste aos servidores públicos nem uma política permanente de aumento para aposentados.

A situação dos aposentados era o principal impasse que ainda deixava em dúvida a conclusão da votação do Orçamento. Pela Constituição, os parlamentares precisavam finalizar a análise do texto até meia-noite, quando começa o recesso parlamentar.

O adiamento do Orçamento para 2012 não preocupava o Planalto, mas traria prejuízos principalmente aos prefeitos, uma vez que em ano eleitoral só podem fazer convênios até o meio do ano.

Ontem, houve nova rodada de negociação para a liberação de emendas parlamentares. Cerca de R$ 1 bilhão aguardava empenho (promessa de pagamento).

O governo resistiu em colocar no texto do Orçamento a previsão para a discussão de uma política de ganho real para o aposentado que recebe acima de um salário mínimo até abril.

Com isso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), afinados com a categoria, ameaçavam derrubar a sessão no plenário ao pedir a verificação de quorum necessária para realização da reunião. Boa parte de deputados e senadores já tinham retornado para seus Estados.

No início da tarde, ele ensaiou a manobra regimental. Quando foi aberta sessão do Congresso para analisar créditos extraordinários, ele pediu a verificação de quorum. O governo devolveu a movimentação do pedetista informando que ele não tinha autorização para representar o partido no Congresso, mas apenas na sessão.

Segundo relato de colegas, ele se irritou e soltou palavrões. A proposta aprovada na comissão prevê reposição para os aposentados pela inflação, 6,3% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2011.

Para os aposentados que recebem o salário mínimo, o reajuste é de um pouco mais de 14%: o mínimo passando de R$ 545 para R$ 623 já em janeiro. A categoria quer um aumento de 11,7%, com ganho real.

Outro aumento rejeitado na comissão foi para o Judiciário. Os servidores reivindicavam mais de 50% de aumento em seus salários, enquanto para os ministros do STF duas propostas tramitavam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Ao longo do dia, representantes da categoria acompanharam as discussões e entraram em confronto com a Polícia da Câmara. Eles tentaram invadir a reunião, que foi fechada após eles elevarem o tom dos protestos e ofensas aos parlamentares.

Ao deixar a comissão, o relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi alvo de cuspes e até de copos de café.

"Estamos pensando nos mais pobres, em manter o emprego e o crescimento do país. Temos a obrigação de produzir o orçamento que pense o Brasil", justificou o relator.

Nos últimos ajustes, ele aumentou em R$ 170 milhões os recursos para obras do Rodo Anel em São Paulo e liberou mais R$ 50 milhões para atender demandas do Ceará, Minas Gerais e Paraíba.

Ao todo, a proposta prevê em investimentos serão R$ 79,7 bilhões, sendo R$ 42,47 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Há ainda R$92,1 bilhões para a saúde. O texto ainda atende a reivindicações da oposição e acolhe por exemplo aumento de verbas para a Lei Kandir de R$3,4 bilhões para R$3,9 bilhões.