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Decisão judicial aponta necessidade do afastamento para não prejudicar investigações de desvio na compra de medicamentos
Prefeito de Barra do Bugres é afastado
O prefeito afastado Wilson Francelino de Oliveira (PDT) entrou com recurso para anular a decisão judicial
Mais de cinco meses após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Barra do Bugres (168 quilômetros de Cuiabá), Wilson Francelino de Oliveira (PDT), foi afastado do cargo por improbidade administrativa e para não prejudicar as investigações de desvios de recursos na compra de medicamentos ao município. O prefeito afirmou que entrou com um recurso para anular a decisão e declarou que, em nenhum momento, seu nome foi citado na investigação da Polícia Federal (PF), que descobriu os desvios.
Em julho deste ano, o promotor de justiça Rinaldo Segundo propôs a ação civil pública com base na investigação da PF, que disponibilizou informações sobre o desvio de recursos públicos em Barra. A polícia investigou todos os municípios onde a empresa Sulmedi tinha contrato, chegando, assim, à prefeitura de Barra do Bugres.
A investigação se baseava em interceptações telefônicas, quebras de sigilo e obtenção de imagens, incluindo em agências bancárias onde eram realizados supostos saques de dinheiro para o pagamento de propina. O promotor, munido dessas informações, transcreveu na ação alguns trechos as conversas interceptadas.
Ao menos quatro servidores da prefeitura, inclusive o secretário de Administração e Finanças de Barra, Iandro Rodrigo Monteiro Almicci, foram apontados no recebimento de propina da empresa. O promotor lembra que, mesmo o prefeito não tendo sido citado, ele é o gestor e, consequentemente, o responsável pelas atividades dos servidores escolhidos por eles.
Os outros servidores envolvidos são “ligados à assistência farmacêutica ou ao hospital municipal”. Segundo o promotor, as “visitas” da empresa Sulmedi “são acompanhadas de entrega de ‘brindes’ e valores em dinheiro para quem os auxilia nas licitações durante o ano”.
“[...] é evidente que a instrução exigirá a obtenção de documentos, colheita de depoimentos de servidores públicos, sem contar que a medida [afastamento] se mostra necessária para coibir o abuso verificado na prefeitura municipal. Com o prefeito Francelino no cargo, recursos e cargos, isto é, o tão conhecido ‘poder da caneta’ será usado para manipular o depoimento de servidores que lhes são subordinados e que podem ser coagidos a ser testemunhas de defesa. Mas não é só. O ‘poder da caneta’ e, portanto, de firmar contratos pode intimidar possíveis testemunhas”, apresentou Rinaldo Segundo na ação de improbidade. A decisão foi proferida pela juíza de Tangará da Serra, Tatiane Colombo.
O promotor também solicita o ressarcimento “dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 176.000, devidamente corrigidos com juros e correção monetária; a suspensão dos direitos políticos dos réus; e a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor total da remuneração de cada um dos réus”. No lugar do titular, assume a prefeitura o vice Laécio Júnior (PMN), conhecido como ‘Júnior Chaveiro’.
Em julho deste ano, o promotor de justiça Rinaldo Segundo propôs a ação civil pública com base na investigação da PF, que disponibilizou informações sobre o desvio de recursos públicos em Barra. A polícia investigou todos os municípios onde a empresa Sulmedi tinha contrato, chegando, assim, à prefeitura de Barra do Bugres.
A investigação se baseava em interceptações telefônicas, quebras de sigilo e obtenção de imagens, incluindo em agências bancárias onde eram realizados supostos saques de dinheiro para o pagamento de propina. O promotor, munido dessas informações, transcreveu na ação alguns trechos as conversas interceptadas.
Ao menos quatro servidores da prefeitura, inclusive o secretário de Administração e Finanças de Barra, Iandro Rodrigo Monteiro Almicci, foram apontados no recebimento de propina da empresa. O promotor lembra que, mesmo o prefeito não tendo sido citado, ele é o gestor e, consequentemente, o responsável pelas atividades dos servidores escolhidos por eles.
Os outros servidores envolvidos são “ligados à assistência farmacêutica ou ao hospital municipal”. Segundo o promotor, as “visitas” da empresa Sulmedi “são acompanhadas de entrega de ‘brindes’ e valores em dinheiro para quem os auxilia nas licitações durante o ano”.
“[...] é evidente que a instrução exigirá a obtenção de documentos, colheita de depoimentos de servidores públicos, sem contar que a medida [afastamento] se mostra necessária para coibir o abuso verificado na prefeitura municipal. Com o prefeito Francelino no cargo, recursos e cargos, isto é, o tão conhecido ‘poder da caneta’ será usado para manipular o depoimento de servidores que lhes são subordinados e que podem ser coagidos a ser testemunhas de defesa. Mas não é só. O ‘poder da caneta’ e, portanto, de firmar contratos pode intimidar possíveis testemunhas”, apresentou Rinaldo Segundo na ação de improbidade. A decisão foi proferida pela juíza de Tangará da Serra, Tatiane Colombo.
O promotor também solicita o ressarcimento “dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 176.000, devidamente corrigidos com juros e correção monetária; a suspensão dos direitos políticos dos réus; e a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor total da remuneração de cada um dos réus”. No lugar do titular, assume a prefeitura o vice Laécio Júnior (PMN), conhecido como ‘Júnior Chaveiro’.
Fonte:
Do GD
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/64740/visualizar/
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