Servidores receberão diferença do índice de reajuste

Deputados estaduais aprovaram na sessão plenária na noite de quarta-feira (14), em segunda votação, o projeto de lei 714/11, que fixa o subsídio da carreira dos profissionais do Meio Ambiente e dá outras providências. A redação final da matéria foi votada nesta manhã de quinta-feira (15), com o enceramento dos trabalhos legislativos.

A apreciação deste projeto mobilizou a categoria, que esteve reunida na tarde de ontem com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), reivindicando mudanças, já que a emenda que garantia um aumento de 3,33% foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Para isso, aprovamos dispositivo que garante o pagamento da diferença do índice de reajuste anual, nos próximos três anos, se o percentual for superior a 4,5%. Esta é uma conquista dos servidores e o que a Assembleia Legislativa espera é que eles continuem trabalhando em benefício de Mato Grosso”, declarou Riva. Durante as negociações, representantes do segmento alegaram que a tabela salarial é uma das mais baixas e a reestruturação da carreira é uma reivindicação desde 2007.

Do projeto inicial, foi extinto o artigo prevendo que os encargos salariais seriam pagos pela conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). E a lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2012. (Ascom) W.S