Para desafogar a pauta e encerrar o ano legislativo com tranqüilidade, aA sessão será às 14 horas
Câmara de Sorriso realiza sessão extra para encerrar o ano com pauta limpa
Câmara Municipal de Sorriso realizou agora a pouco (09.12) uma sessão extraordinária para votação de quatro matérias.
Um dos projetos aprovados foi o que declara de utilidade pública o “Observatório Social de Sorriso”.
De iniciativa dos vereadores Leocir Faccio (PDT), Chacrinha (PR), Luis Fabio Marchioro (PDT) e Polesello (PTB) e subscrito pelos demais parlamentares, o projeto visa tornar de utilidade pública a entidade que foi instituída com a finalidade de fiscalizar a aplicação dos recursos por todos os entes públicos de Sorriso. “O observatório atende aos requisitos legais e já tem uma história de contribuições importantes para nosso município. Assim, iremos fortalecer esta entidade para que possa captar recursos para sua manutenção”, explicou Leocir.
A extraordinária aprovou também o projeto de lei do Executivo que disciplina o serviço de mototáxi no município de Sorriso.
Dentre os pontos principais que o projeto trata está a possibilidade de transferência da concessão, que passa a ser possível desde que cumpridas algumas exigências legais.
Para o presidente Luis Fabio, é motivo de orgulho para Sorriso aprovar esta lei, já que o município é pioneiro na regulamentação da profissão no País. “Queremos que esta categoria, tão organizada, continue o bom trabalho que vem desenvolvendo e que possa melhorar ainda mais a qualidade dos serviços. A legislação irá disciplinar a categoria, deixando mais cautelosa a profissão. Mas, não será permitida a comercialização de pontos. Quem não quiser ou não puder trabalhar, deverá a concessão para outro que assuma”, pontuou o presidente.
O vereador Boanerges Costa (PMDB) também salientou a importância da regulamentação da profissão no município. “Ficamos felizes por este benefício ter sido concedido a esses homens, pais de família, que merecem ter o direito de trabalhar dignamente”, completou.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e aguardam sanção Executiva.
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