Prefeitura de Alto Paraguai vai ser investigada por não paga o piso salarial aos professores

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades tomou conhecimento do movimento grevista em Alto Paraguai envolvendo os funcionários da educação, em especial os professores e acabou se interando da reivindicação que é a implantação do piso salarial nacional.

“Essa matéria é bastante complexa, pois envolver recursos orçamentários e os municípios na grande maioria não tem condições. No entanto a gente tem que entender que foi uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional e é obrigatória. O cumprimento por parte dos municípios tem que ser acatado”, destacou.

O promotor lembrou ainda que Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a norma que instituiu o piso nacional é constitucional, portanto ele deve ser cumprido. “No caso específico de Alto Paraguai nós vamos manter uma investigação e apurar as causas que o município não está cumprindo essa determinação legal”, finalizou.