MPE apresenta pauta de reivindicações ao vice Michel temer

Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias de Justiça Criminais de Cáceres, apresentou uma pauta de reivindicações ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante evento realizado na segunda-feira (05), em Cáceres. O objetivo é assegurar mecanismos de combate ao tráfico na região de fronteira com a Bolívia e tratamento a dependentes químicos.

A lista de reivindicações incluiu a construção e instalação de uma penitenciária federal na comarca de Cáceres; aumento do número de delegados da Polícia Federal e agentes federais; conclusão do novo prédio da Delegacia de Polícia Federal; construção de um centro de reabilitação para drogaditos; aumento do efetivo do Exército; instalação de uma Base Aérea da Aeronáutica e aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal com a instalação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento (Sinivem).

De acordo com o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o vice-presidente da República ouviu com atenção as ponderações apesentadas pelo Ministério Público e se comprometeu a estudá-las cuidadosamente. Além do coordenador do Gaeco, também assinaram o requerimento os promotores de Justiça Januária Dorilêo, Luciano Freiria de Oliveira, Marco Aurélio de Castro e Samuel Frungilo.

Conforme consta no requerimento apresentado pelo MPE, o montante de drogas apreendidas anualmente em Cáceres gira em torno de uma tonelada e corresponde a menos de 5% do total de entorpecente que avança para os demais estados da Federação. Dados das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Batalhão da Fronteira demonstram que cerca de 70% a 80% de toda a cocaína que entra em território nacional perpassa pela região de Cáceres. São aproximadamente mil quilômetros de fronteira, sendo 760 Km de fronteira seca.

De acordo com relatório do MPE, nos dois últimos anos foram oferecidas, na comarca de Cáceres, mais de 200 denúncias pela prática do delito de tráfico de drogas. Pelo mesmo crime, o Ministério Público Federal também ofereceu aproximadamente 150 denúncias.

O número de pessoas presas na Cadeia Pública de Cáceres, segundo o MPE, ultrapassa o patamar de 380 pessoas, sendo que cerca de 70% respondem por tráfico de drogas. Além da facilidade de fugas, em virtude da precariedade do prédio e da vigilância interna e externa, os promotores reclamam que não há no município estabelecimento penal para o cumprimento de penas em regime semiaberto e aberto. (Ascom) W.S