Maggi lamenta adiamento da votação do Código e pede esforço na aprovação do pedido de urgência

Por questões regimentais, a votação do Código Florestal - o projeto mais importante tramitado no Senado este ano, de acordo com Maggi – foi adiada para a próxima terça-feira (06.12). Mas o plenário do Senado vota o pedido de urgência ainda esta tarde, após abertura da Ordem do Dia.

Considerado um dos grandes articuladores na discussão da matéria, Maggi subiu à tribuna para pedir a colaboração de todos os parlamentares nesta primeira etapa, que exige sufrágio da maioria simples dos parlamentares, ou seja, 41 senadores + um.

O pedido de urgência foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente. Se aprovado, autorizará que a matéria tenha prioridade na pauta de votação. “Ontem, não conseguimos levar adiante essa empreitada, e temos de seguir todos os ritos, todas as regras e normas desta Casa, obviamente. Portanto, vamos votar hoje a urgência para que seja dada preferência a esse projeto. Espero que façamos isso com a presença das senhoras e dos senhores aqui em nosso plenário, logo após a Ordem do Dia”, recorreu Maggi.

“O Código Florestal diz respeito à organização de todo o sistema de produção da agricultura e economia brasileiras, que vem da agricultura, da pecuária, do sistema de florestas, das minerações. Tudo que se refere à natureza se refere também à questão produtiva”, enfatizou Maggi, que se destacou pela defesa ponderada das duas principais frentes em defesa da nova legislação: os ambientalistas e ruralistas.

O senador lembra que o texto contempla importantes subsídios trazidos por diversos setores durante as audiências públicas realizadas pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente. “Ouvimos todos os segmentos, prestando atenção e dando a oportunidade para que ambientalistas, produtores, cientistas, enfim, todos pudessem vir ao Senado e se posicionarem. E os nossos relatores (senadores Jorge Viana e Luiz Henrique), tiveram muita competência em ouvir e acolher aquilo que poderia ser de consenso e compreendido como sendo àquilo que o Brasil quer e precisa.”

“A luta por uma legislação ambiental mais justa”, referiu-se Maggi, deve ser concluída no Senado já na próxima semana e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Somente após aprovação das duas Casas Legislativas o projeto seguirá à sanção da presidente da República.

Maggi disse ainda, que espera o fim da tramitação do projeto ainda este ano, para que o Código tenha eficácia já em 2012. “Espero que seja o grande dia da confraternização brasileira pela produção sustentada, pelo agronegócio, pela agricultura familiar e também pela conservação e preservação das nossas riquezas naturais e a ordenação de como deve ser feita a produção agrícola, sem ter que ir à Justiça, sem ter que se incomodar e incomodar o Ministério Público e também as Justiças estadual e federal”, ressaltou o senador ao destacar a importância da nova legislação ambiental.