Presidente do Tribunal de Justiça rejeitou reclamação feita pelo estado. Secretário Mauri Rodrigues foi afastado do cargo na última terça-feira (8).
Justiça nega retorno ao cargo de secretário de saúde de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, rejeitou reclamação feita pelo governo do estado na tentativa de contestar o afastamento de Mauri Rodrigues do cargo de titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O secretário havia sido afastado no último dia 8 em decisão proferida pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, devido a atrasos e falta de repasses de verba para a saúde de municípios do estado.

Segundo apontou o Ministério Público Estadual (MPE), o governo vinha sistematicamente descumprindo repasses de verba para o setor da saúde dos municípios. O próprio estado afirmou que metade dos débitos de 2012 com os municípios havia sido quitada em março deste ano e que o restante (verbas referentes ao período de outubro de 2012 a novembro de 2012) seria pago em parcelas previstas para os mesmos meses de 2013.



Secretário foi afastado por falta de repasses.
(Foto: Renê Dióz/G1)

A falta de repasses provocou embate judicial entre MPE e estado com várias manifestações da Justiça, a qual chegou a bloquear mais de R$ 24 milhões na conta estadual para que fossem quitadas as dívidas com Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana. Uma liminar concedida pelo próprio Perri chegou a suspender o bloqueio.

Na decisão divulgada nesta quarta-feira (16) pelo TJMT, o desembargador registrou que o estado, em sua reclamação, pediu a preservação da liminar quanto ao bloqueio da verba no intuito de obter o retorno de Mauri Rodrigues à SES.

Para o desembargador, os assuntos são correlatos, mas o instrumento jurídico para promover a retomada do cargo de secretário em favor de Mauri Rodrigues deveria ser outro - no caso, no sentido de comprovar a realização dos repasses aos municípios.

Procurada nesta quarta-feira (16), a assessoria da SES informou que apenas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestaria a respeito do assunto, mas a reportagem não obteve sucesso nas tentativas de contato telefônico com o procurador-geral, Jenz Prochnow Júnior.