TCE-MT encaminha ao Legislativo Projeto de Lei que fortalece o trabalho dos conselheiros substitutos

Visando o aprimoramento do controle externo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Resolução Normativa que visa fortalecer os trabalhos dos conselheiros substitutos. Na sessão plenária desta terça-feira (15/10), o Pleno analisou a proposta de Projeto de Lei Complementar à LC nº 269/2007 que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O documento busca alterar a Lei Orgânica do TCE-MT a fim fundamentar melhorias junto às atividades desenvolvidas pelos conselheiros substitutos que poderão contar com unidades de apoio e de pessoal para assessoramento técnico e administrativo.

A iniciativa foi elogiada pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, empossado em 28 de janeiro de 2009. "Com esta proposta de Projeto de Lei, o Tribunal de Contas de Mato Grosso se coloca à frente como uma instituição democrática e comprometida com os preceitos da Constituição Federal. É preciso reconhecer que está não é uma ação isolada e sim resultado de uma série de ações que vendo sendo desenvolvidas nas gestões dos conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Valter Albano e que tornaram o TCE-MT uma referência no país", afirmou Lima.

A importância das atividades desenvolvidas pelos conselheiros substitutos foi ressaltada pelo presidente José Carlos Novelli. "Se hoje nosso trabalho é reconhecido pela qualidade, isso se deve ao conjunto que compõe esta instituição e, sem dúvida, é também graças às contribuições dos conselheiros substitutos", disse Novelli. A minuta da Resolução Normativa foi aprovada por unanimidade e a Proposta de projeto de Lei Completar será apreciada pela Assembleia Legislativa, órgão responsável pela legislação estadual. Atualmente o TCE-MT possui sete conselheiros substitutos concursados: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Camargo, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro.