TCE-MT julgou 5.872 processos em 2013 e analisa mais 42 nesta terça-feira (15/10)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgará 42 processos, na sessão plenária desta terça-feira (15/10). Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Em 2013, o TCE-MT já julgou 5.872 processos, sendo 179 na 1ª Câmara de Julgamentos, 121 na 2ª Câmara, 2.474 processos no Tribunal Pleno e 3.098 no Plenário Virtual. Até agora foram 125 prefeituras tiveram contas julgadas pelo TCE-MT, sendo que 50 delas foram avaliadas quanto as contas de gestão e de governo. Outras 75 tiveram julgadas somente conta de gestão.

Também foram julgadas as contas anuais de 98 Câmaras Municipais. O TCE-MT já analisou as contas do Governo do Estado e do Gabinete do Vice-governador, Assembleia Legislativa, Ministério Público e de 31 Secretarias de Estado. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (8/10), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

Na sessão plenária, os conselheiros vão julgar as contas anuais de gestão dos municípios de Alto Boa Vista, Denise, Santa Terezinha, Sorriso, Tapurah, São Pedro da Cipa, Barra do Garças, Rosário Oeste, Alto Araguaia, Barra do Bugres e Rondonópolis. No âmbito da administração Estadual, estão as contas de gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Tesouro do Estado do Mato Grosso.

Também, constam da pauta, processos referentes às contas anuais de governo dos municípios de Lucas do Rio Verde, Diamantino, Novo São Joaquim, Juruena, Itaúba, Lambari do Oeste, Alta Floresta, Arenópolis, Alto Boa Vista, Tesouro, Conquista do Oeste, Mirassol do Oeste, Paranaíta, Denise, Rio Branco e Nossa Senhora do Livramento.

Em processo de contas anuais de governo, o TCE-MT analisa balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios, execução do orçamento, do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial. O TCE-MT, não julga contas de governo e sim emite parecer, pois o critério de julgamento é político, cabendo ao Legislativo analisar este aspecto. Já as contas de gestão são julgadas, pois se trata de aspectos técnicos, tais como: a legalidade do processamento das despesas, a regularidade dos atos e contratos administrativos e a economicidade e destinação dos gastos públicos. As contas de gestão são baseadas nas notas de empenho, ordens de pagamento, comprovantes de despesas, processos licitatórios, contratos e atos administrativos.

Compõem a pauta da sessão as representações internas em desfavor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A primeira trata de supostas irregularidades na concorrência pública nº 04/2011 que teve como objeto a seleção de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação na rodovia MT-140. A segunda vai verificar suposto registro em folha de pagamento do município de Chapada dos Guimarães de servidor ativo com idade superior a setenta anos.

Quanto, as representações externas, os processos se referem a supostas irregularidades no pagamento de remuneração de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Nobres; irregularidades no processo de transição governamental em desfavor da Prefeitura de Planalto da Serra; acerca de supostas irregularidades na nomeação de servidores para cargos em comissão, bem como na contratação de servidores da Prefeitura de Sinop por meio dos convênios nºs 003/2011 e 18/2012; e, supostos pagamentos irregulares a fornecedores pela ausência da prestação de serviços e de fornecimento de produtos da Prefeitura de Marcelândia.

O Tribunal, ainda, esclarecerá questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de Sinop. O interessado busca saber sobre a possibilidade do Diário Oficial de Contas do TCE-MT poder substituir o diário Oficial do Estado quando os municípios tiverem de dar visibilidade aos procedimentos licitatórios. Outro esclarecimento será feito à Câmara de Santo Antônio de Leverger que busca saber se o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, deve ou não compor a base de cálculo que serve para a determinação dos duodécimos repassados ao Poder Legislativo para cobertura de suas despesas.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16 (TV por assinatura), canal 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.