OAB critica voto que libera político a renunciar para fugir da cassação

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberando políticos a renunciarem para escapar da cassação do mandato.

Segundo ele, apesar de Fux ter acolhido parcialmente a Lei da Ficha Limpa, o ministro relator errou ao propor tal mudança. "A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda."

A validade da Ficha Limpa começou a ser julgada na tarde desta quarta-feira no plenário do STF, mas teve sua apreciação suspensa após a leitura do voto do relator com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Para Cavalcante, o ponto que foi alterado pelo relator acabou por anular uma importante conquista da lei em relação àqueles que renunciam para escapar de medidas de cassação.

"A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz."

O presidente da OAB defendeu a reforma nesse ponto do voto do ministro Fux, a fim de que se restaure a essência da Lei da Ficha Limpa e se reverta o que classificou como uma verdadeira "excrescência".

"Trata-se de um abuso do direito de renunciar com o objetivo único de fugir da cassação, o que, infelizmente, tem sido uma praxe no Parlamento brasileiro, como uma forma de driblar a lei e de debochar do eleitor e da sociedade."