Supremo Tribunal Federal mantém anulação de precatório de R$ 100 mi a espólio de Generoso Ponce

O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento e a primeira turma o acompanhou de forma unânime no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário número 391.099/MT, que permitia um acordo que iria custar pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

Ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que anulou o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o espólio do Coronel Generoso Ponce. O acordo ocorreu em 1987, quando Mato Grosso era governado por Wilmar Peres de Farias. O valor corrigido este ano chegaria na ordem de R$ 100 milhões, segundo cálculos da Procuradoria Geral do Estado.