PGE confirma parecer favorável à dispensa de licitação para "Land Rovers" com base em certificado do Exército

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ter dado parecer favorável à inexigibilidade de licitação no processo de aquisição dos 10 Conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento (Comam), equipados com tecnologia russa. A confirmação foi feita hoje (3) pelo procurador geral da PGE, Jenz Prochnow Júnior.

Ele explicou, em entrevista ao Olhar Direto,  que à época a Agência Executora de Projetos da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa) apresentou o certificado provisório emitido pelo Exército Brasileiro comprovando ser a Global Tech única empresa fornecedora de tal tecnologia.

“Analisamos o processo montado pela Agecopa e demos o parecer favorável à inexigibilidade. Foi-nos apresentado o certificado provisório do Exército sobre a exclusividade da empresa em fornecer os equipamentos”, acrescentou, durante a entrevista concedida ao Olhar Direto.

Sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, o procurador preferiu não falar. “Sem comentários”. Mas, na sequência, ele afirmou que o TCE devia não apenas ter mais cautela na hora de analisar o processo, como também levar em consideração a importância do investimento na segurança.

O relatório, feito pelo auditor Wesley Faria Silva, informa que o documento apresentado pela Agecopa, na época, como um “atestado de exclusividade emitido pelo Ministério da Defesa”, na verdade trata-se de uma solicitação feita pela Global Tech ao Exército para produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos. O pedido foi feito em 5 de dezembro de 2010 e até 22 de agosto deste ano a autorização não havia saído.

Além disso, o site Hipernotícias  revelou com exclusividade um documento enviado pelo Centro de Comunicação Social do Exército que confirma o que já diz o relatório do TCE. Em nota, a entidade assegura que não foi dada autorização para Global Tech a adquirir e/ou produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos.

Prochnow informou ainda que a PGE não participou da elaboração da defesa feita pela Secopa ao TCE. “Foi o gestor quem encaminhou”, afirmou.