Homero propõe mudanças para estrangeiros adquirir terras

O deputado Homero Pereira (PSD/MT) e os membros da subcomissão da Câmara destinada a analisar a aquisição de terras por estrangeiros (Subestra) vão propor mudanças no parecer 01/2010 da Advocacia Geral da União (AGU), que causou polêmica ao restringir a participação de empresas brasileiras com capital externo e as companhias estrangeiras a adquirirem terras no Brasil.

Esta é uma das principais medidas propostas pelos parlamentares para garantir segurança jurídica a investidores externos interessados em produzir, gerar riquezas, emprego e renda para o Brasil. Homero participou da leitura do relatório final com as conclusões da subcomissão nessa quarta-feira (26), em Brasília.

A proposta constará de projeto de lei que os membros da subcomissão apresentarão na Câmara, e que reúne as principais contribuições e conclusões do relatório. Homero reslata que o projeto deve ser negociado e debatido junto com o governo.

"A subcomissão chamou a respondabilidade de legislar sobre o tema, tendo em vista os inúmeros investimentos externos que deixaram de ser feitos no Brasil. Estamos numa fase importante do debate e precisamos nos apoiar em dois conceitos. O primeiro é o da soberania nacional e o segundo é o que garante segurança jurídica ao investidor", destaca.

Segundo ele, a AGU agiu de forma preventiva ao promover a restrição, tendo em vista o novo cenário da economia mundial e a total falta de controle de aquisições por empresas controladas por estrangeiros. "O parecer da AGU foi uma medida de precaução do governo, que acabou provocando o parlamento a estabeler o debate para criar um marco regulatório no setor", destaca.

Homero Pereira avalia que o assunto estava carente de governança e de um diagnóstico correto a respeito da situação fundiária no país. O parlamentar lembra que o plantio de florestas e o segmento ligado à cana de açúcar eram as áreas mais afetadas pela falta de segurança jurídica para investimentos. Segundo dados divulgados por entidades representativas do setor produtivo, o Brasil poderá perder R$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros que estavam previstos até 2017 e seriam aportados no país.