Prorrogação da DRU será votada na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para prorrogar a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo movimentar livremente 20% das receitas. O relator da PEC na comissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje o seu parecer, que recebeu vista coletiva.

A proposta de Jucá tramita, simultaneamente, à PEC do Executivo que está na Câmara, aguardando votação na comissão especial sobre o tema. A ideia é que a PEC de Jucá funcione como um "plano B", caso a votação da proposta na Câmara atrase demais. Outra possibilidade é que o projeto de Jucá seja utilizado como um "atalho", a ser apensado na PEC da Câmara, dispensando nova discussão da matéria no Senado. No Senado, a tramitação é mais rápida porque não existe comissão especial. Depois da CCJ, a proposta vai ao plenário, submetendo-se a votação em dois turnos.

A iniciativa de Jucá atende a um pedido da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, preocupada com a tramitação lenta da matéria na Câmara. A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao controle do equilíbrio fiscal.