Decisão também atinge servidor do Dnit suspeito de esquem
Justiça Federal bloqueia bens de empreiteira

A Justiça Federal no Tocantins bloqueou os bens de um engenheiro e fiscal do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e de uma empreiteira que realizou obras em um trecho da BR-153.

Segundo a sentença, um laudo pericial apontou que a construtora desviou recursos públicos federais com a conivência do fiscal.

Ainda de acordo com a Justiça, o prejuízo chega a R$ 4.872.261,71. O valor foi supostamente desviado pelo engenheiro Jorge Sarmento Barroca e pela empreiteira CCM Construtora Centro Minas.

A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dos proprietários da empreteira, Maria Aquino Mendes Leite e Luiz Otávio Fontes Junqueira.

As obras foram realizadas em 2009, entre os municípios de Miranorte e Fátima, ambos no Estado do Tocantins. O valor total da obra foi de R$ 23.833.981,52.

Conforme consta da sentença, cabia ao fiscal analisar a quantidade de obras executadas, se os recursos estavam sendo aplicados e se o cronograma de execução estava sendo respeitado.

Para a Justiça, um laudo pericial apontou que, apesar da execução irregular da obra, o fiscal atribuiu nota satisfatória ao cronograma e à qualidade dos serviços da empresa.

Em junho deste ano, a CCM foi novamente contratada pelo governo do Tocantins para realizar obras em rodovias do Estado. Ela é uma das seis empreiteiras que foram contratadas sem licitação pelo governo do Tocantins, que semanas antes havia decretado estado de emergência em 1.200 km de rodovias e assim dispensou o processo licitatório.

No ano passado, a empreiteira doou R$ 750 mil para o comitê do PSDB no Estado, que é governado pelo tucano Siqueira Campos, vencedor das eleições de 2010.

Além da CCM, outras três empresas doaram dinheiro para a campanha do governador e aliados.

OUTRO LADO

De acordo com o advogado da CCM na ação, Márcio Rodrigues, a empresa ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Segundo ele, a perícia realizada não levou em consideração o conjunto da obra. "O servidor do MPF [Ministério Público Federal] fez a perícia quando a obra estava na 12ª medição, mas ela tem um total de 24 medições. A obra foi executada integralmente e de forma alguma houve superfaturamento", disse.

O advogado afirmou também que o engenheiro do Dnit Jorge Sarmento Barroca não atestou valores superiores nas medições da obra. "O servidor fez o papel dele. Existe uma relação profissional entre o Dnit e a CCM, e os sócios da empresa nem sequer conhecem esse servidor", afirmou.

Rodrigues informou ainda que assim que, a empreiteira for notificada da decisão, ele entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ã Região, em Brasília.
A reportagem tentou falar com o engenheiro do Dnit, mas não conseguiu localizá-lo. Foram feitas quatro tentativas de contato telefônico, sem êxito.