Meia-entrada e bebidas alcoolicas nos estádios são pontos que atrapalham entidade
Leis estaduais e municipais dificultam imposições da Fifa durante a Copa de 2014

As leis estaduais e municipais brasileiras podem se tornar um problema para o controle que a Fifa pretende exercer no país durante a Copa do Mundo de 2014. Isso porque as 12 cidades-sede estão sujeitas a regras que podem virar entraves para a entidade. Nada que não possa ser negociado, mas há o receio de que a Fifa possa dar mais jogos aos municípios mais ‘liberais’, que não impuserem grande resistência na hora de discutir mudanças para o período da Copa.

Boa parte da briga da entidade com o governo federal acontece por causa da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da liberação de meia-entrada para estudantes e idosos para jogos do Mundial, algo que daria prejuízo para a Fifa. Apesar de faturar anualmente 1,3 bilhão de dólares, a entidade reclama que terá um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões caso seja mantido o benefício da meia-entrada.

Além de ver a presidente Dilma Rousseff afirmar que não vai abrir mão de alguns pontos da Lei Geral da Copa, em especial daquele que dispõe sobre a meia-entrada para idosos, a Fifa também terá que encarar disputas estaduais para impor suas vontades e favorecer seus patrocinadores.

Candidata mais forte a receber a abertura do evento, São Paulo é um dos casos mais complexos. A lei que garante meia-entrada aos estudantes é estadual, e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios é municipal e estadual. Além disso, o prefeito Gilberto Kassab criou a Lei Cidade Limpa, que proíbe outdoors e letreiros nas ruas. Isso pode prejudicar ações de parceiros comercias da Fifa na cidade mais rica do país.

No Rio de Janeiro, que sediará a final da Copa, a meia-entrada nos estádios é direito de estudantes e portadores de deficiências. O estado e o município proíbem a venda de bebidas alcoólicas no Maracanã e nos arredores da arena.

A meia-entrada e a proibição de bebidas alcoólicas são garantidas por lei municipal ou estadual em mais três sedes: Natal, Recife e Fortaleza. Só a venda de bebida alcoólica é proibida em Belo Horizonte e Porto Alegre. Somente a meia-entrada é válida em Salvador, Brasília, Manaus e Cuiabá. Só em Curitiba não haverá conflito com a Fifa.

A luta da entidade maior do futebol mundial, porém, não é uma novidade no Brasil. Há mais de uma década o setor cultural protesta contra o direito de estudantes e idosos de pagarem apenas metade do valor dos ingressos em shows, peças de teatro e sessões de cinema.

O direito à meia-entrada foi legalizado no Brasil na década de 1990, mas à época era restrito a portadores de carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas). Em 2001, o governo soltou uma Medida Provisória que estendeu o direito a portadores de carteirinhas de qualquer faculdade ou escola. No caso de idosos e aposentados, o direito à meia-entrada é regulamentado por diversas leis estaduais.

Já a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Brasil foi criada pela própria CBF, em 2008, após uma série de incidentes em jogos promovidos por torcedores que estariam embriagados.

Pela decisão, é proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arredores em todos os jogos de competições promovidas pela CBF (todas as divisões do Brasileiro e a Copa do Brasil) e também nas partidas da seleção brasileira.

São Paulo foi pioneiro nessa decisão. As bebidas alcoólicas estão proibidas nos estádios paulistas desde 1995, quando uma briga entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, num jogo pela Supercopa São Paulo de Juniores, provocou a morte de um são-paulino. Na época, várias torcidas organizadas foram banidas dos estádios e, além das bebidas, também foram proibidas as bandeiras com mastros.

A proibição foi ampliada em 2008, ao menos na cidade de São Paulo, com a promulgação de uma lei, pelo prefeito Gilberto Kassab, que passou a proibir a venda de bebida inclusive nos arredores de estádios em horários próximos às partidas.

A Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado, pode dar tantos poderes à Fifa que algumas das principais leis de proteção ao consumidor brasileiro serão colocadas na geladeira no mês em que acontecer o evento.

Fato semelhante aconteceu nas duas últimas Copas, em 2006, na Alemanha, e em 2010, na África do Sul.

Os alemães, por exemplo, apesar de serem grandes produtores de cerveja, tiveram que vender dentro dos estádios apenas as marcas que patrocinavam a Fifa. Além disso, a exemplo do que deve acontecer no Brasil, decretaram ponto facultativo em algumas cidades na hora dos jogos. Os ingressos gratuitos para membros do governo também foram ‘contados’.

Já os sul-africanos mudaram até as regras de retirada de visto para turistas. Suspenderam diversas proibições feitas pelo governo, que não permitiam propagandas de bebidas alcoólicas e liberou a entrada de médicos estrangeiros e medicamentos sem registro.

O debate sobre a meia-entrada para os jogos da Copa de 2014 ficou ainda mais acirrado com a aprovação na Câmara, na semana passada, do Estatuto da Juventude. A lei prevê meia-entrada para estudantes de até 29 anos.