Percival Muniz, de Rondonópolis, apareceu em propaganda institucional. Gestor também ficará proibido de contratar com o poder público por 10 anos.
Prefeito de cidade do interior de MT é condenado por promoção pessoal

A Justiça condenou o prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS) a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.513,60 por ter feito promoção pessoal em peça publicitária institucional, ou seja, paga com dinheiro público. O caso aconteceu em 2000, quando o gestor assumiu mandato tampão.

O valor da reparação do prejuízo é correspondente ao custo da veiculação da propaganda na época. A quantia será ainda acrescentado de juros e multas a partir de maio de 2000. Muniz foi multado ainda em R$ 10.540,80 e vai ficar proibido de contratar com o poder público, receber isenção, incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada de Rondonópolis, com data de 26 de setembro. O magistrado não suspendeu os direitos políticos nem determinou a sanção de perda do cargo porque considerou que não era necessário, diante da extensão do dano.

Outro lado
Muniz disse à reportagem do G1 que vai recorrer da decisão e que a peça publicitária em questão era uma prestação de contas. “Eu sabia que não poderia aparecer na propaganda, mas não sabia que iria aparecer”, justificou-se.