Promoção de juíza que manteve menina de 15 anos em cela com 30 homens é revogada
Após a revogação, na quinta-feira (3), a juíza entregou um pedido de licença das funções.
Nesta segunda-feira (7), o Diário Eletrônico trouxe uma portaria confirmando o afastamento da juíza de suas funções da 6ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Até o seu retorno, o juiz Breno Melo da Costa Braga será seu substituto.
Andrade tinha sido escolhida para ser titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, na última quarta-feira (2).
Revogação
Segundo o TJ-PA, a nomeação à Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente foi revogada por conta de processo administrativo disciplinar movido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2009, e que decidiu pela aposentadoria compulsoriamente, em decisão unânime em abril de 2010.
Entenda o caso
Na decisão de sua aposentadoria compulsória, o CNJ alegou que a juíza foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente, em 2007.
A jovem de 15 anos foi detida por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.
O CNJ entendeu que a juíza conhecia a situação da prisão --já que havia visitado o local três dias antes--, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres e as péssimas condições de higiene.
O conselheiro do processo, Felipe Locke Cavalcanti, disse ainda que a juíza nada fez para que adolescente fosse retirada da cela. A juíza também foi acusada de ter adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria.
Em entrevista ao portal de notícias da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), no último mês de junho, a juíza disse que foi vítima de uma injustiça.
"Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida", afirmou.
Segundo a AMB --que apoiou o retorno da juíza às suas atividades--, qualquer violação aos direitos no caso "foi de inteira responsabilidade da polícia, e nunca da juíza".
A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) recorreu da decisão e conseguiu, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ.
Segundo consulta ao sistema processual do CNJ, o processo contra a juíza já consta a decisão do STF está pronto para despacho final desde o dia 1º de outubro.
O TJ-PA explicou que a magistrada havia sido escolhida por ser a mais apta entre os 13 inscritos na concorrência para o cargo.
Os critérios de escolha seriam definidos objetivamente pelo CNJ, como desempenho, produtividade e aperfeiçoamento técnico.
A decisão de suspender a nomeação antes mesmo de pedido que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará iria fazer em reunião nesta segunda-feira.
"Ela é uma pessoa simbólica de algo que foi marcante por uma grave violação dos direitos humanos", disse a presidente da comissão de Direitos Humanos da entidade, Luanna Tomaz de Souza.
O UOL tentou localizar a juíza, mas não conseguiu. Para a Amepa, a Clarice não foi responsável pelo caso, mas, sim, "vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências as autoridades competentes".
"[Ela] demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense", afirmou a instituição, em nota de apoio à magistrada, logo após decisão do CNJ.
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