Parlamentares rejeitam tese de ausência de quebra de decoro, com absolvição na Justiça
Vereadores reprovam retorno de Ralf Leite à Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá dá sinais de que não haverá facilidades ao ex-vereador Ralf Leite (PRTB), em seu pedido de retorno ao Legislativo.

O ex-parlamentar foi absolvido pela Justiça dos crimes de exploração sexual , uso de documento falso e corrupção ativa, no episódio em que foi flagrado mantendo relações com um travesti menor de idade no Zero Quilômetro, em Várzea Grande, em fevereiro de 2009.

No entanto, a suspeita destas práticas ilegais lhe custou a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Com a absolvição, seus advogados já se movimentam para garantir o retorno ao mandato de vereador, por meio da Justiça.

Um recurso administrativo, protocolado no Legislativo pelos advogados de Ralf Leite, reivindica a nulidade do processo disciplinar, baseado em pareceres do Ministério Público Estadual (MPE), que apontam violações as normas constitucionais.

A assessoria jurídica do Legislativo já emitiu parecer pela nulidade do processo disciplinar, porém, precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado para aprovação em plenário, o que não ocorreu até o momento.

No entanto, para o vereador Domingos Sávio (PMDB), relator do processo disciplinar, trata-se de uma cassação de caráter político, que não pode ser revista pelo Judiciário.

"O que ocorreu foi um julgamento político, que veio a ser respeitado pela Justiça. Tanto é, que Ralf protocolou 11 pedidos na Justiça para retornar e foi derrotado em todos. Houve uma decisão política tomada internamente e que deve ser respeitada pelo Judiciário. É o que ocorreu até aqui", comentou.

Por outro lado, o vereador Antônio Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também discorda que a absolvição pela Justiça configure na ausência da quebra do decoro, aumentando assim a possibilidade de retorno de Ralf Leite.

"O ex-presidente Fernando Collor foi julgado politicamente pelo Congresso Nacional e nunca recebeu condenação judicial pelos mesmos atos que culminaram no impeachment. A absolvição do Ralf Leite é um fato novo, mas não vejo brecha para garantir o retorno, diante das ofensas que seu comportamento provocou na sociedade", disse o tucano.