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Câmara aumenta de 12 para 21 o número de vereadores
Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, a emenda a lei orgânica do município, que sobe de 12 para 21 o número de vereadores em Rondonópolis. Apenas o vereador Mohamed Zaher (PR) votou contrário ao aumento, chegando a defender que ficasse entre 15 e 17 vagas. A mudança leva em consideração o número de habitantes da cidade e segue a determinação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes passaram a ter nove vereadores, quantidade mínima, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores podem ter até 55 vereadores, número máximo. No caso de Rondonópolis, que está na faixa dos municípios com 160 a 300 mil habitantes, o número máximo de vereadores seria de 21.
A emenda ainda deve ser aprovada em segunda votação, mas os parlamentares já destacaram que não há dúvidas quanto a aprovação. A previsão é que a segunda votação seja realizada no dia 14 de setembro. Mesmo os vereadores que haviam se declarado contrários à quantidade e pretendiam reduzir o número acabaram votando favoráveis à emenda com 21 cadeiras. “Eu defendia 15 vereadores, mas a determinação da direção do partido foi pelos 21. Decidi votar com o partido”, afirmou o vereador Reginaldo dos Santos (PPS).
Para o vereador Milton Mutum (PR), a escolha pelo aumento de vereadores de 12 para 21 atende o artigo 29 da Constituição Federal, que delimita o número de parlamentares nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes e que este aumento atende a proporcionalidade para Rondonópolis, mesmo que o cálculo matemático indicasse que a cidade deveria ter 17 vereadores e relembra a PEC. “Cidades de 160 a 300 mil habitantes, como é o nosso caso, podem ter o máximo de 21”.
Os parlamentares também destacaram que esse aumento atende aos partidos políticos, principalmente, àqueles com menores representatividades, aumentando as chances de participação com a eleição de representantes, além de tornar a fiscalização mais eficiente. “A sociedade também ganha com o aumento no número de vereadores, pois permite que a fiscalização seja mais eficiente já que se torna mais difícil para o poder executivo agradar a todos”, argumentou Mutum.
Hoje Rondonópolis possui 12 vereadores, que representam apenas quatro partidos políticos.
A emenda ainda deve ser aprovada em segunda votação, mas os parlamentares já destacaram que não há dúvidas quanto a aprovação. A previsão é que a segunda votação seja realizada no dia 14 de setembro. Mesmo os vereadores que haviam se declarado contrários à quantidade e pretendiam reduzir o número acabaram votando favoráveis à emenda com 21 cadeiras. “Eu defendia 15 vereadores, mas a determinação da direção do partido foi pelos 21. Decidi votar com o partido”, afirmou o vereador Reginaldo dos Santos (PPS).
Para o vereador Milton Mutum (PR), a escolha pelo aumento de vereadores de 12 para 21 atende o artigo 29 da Constituição Federal, que delimita o número de parlamentares nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes e que este aumento atende a proporcionalidade para Rondonópolis, mesmo que o cálculo matemático indicasse que a cidade deveria ter 17 vereadores e relembra a PEC. “Cidades de 160 a 300 mil habitantes, como é o nosso caso, podem ter o máximo de 21”.
Os parlamentares também destacaram que esse aumento atende aos partidos políticos, principalmente, àqueles com menores representatividades, aumentando as chances de participação com a eleição de representantes, além de tornar a fiscalização mais eficiente. “A sociedade também ganha com o aumento no número de vereadores, pois permite que a fiscalização seja mais eficiente já que se torna mais difícil para o poder executivo agradar a todos”, argumentou Mutum.
Hoje Rondonópolis possui 12 vereadores, que representam apenas quatro partidos políticos.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/77603/visualizar/
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