Falta de repasse dos recursos do Fundeb ocasiona desempenho ruim em Educação de Nova Nazaré

As contas anuais de governo do município de Nova Nazaré tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária desta terça-feira (01.10). O desempenho das políticas públicas municipais apresentou resultado de mediano a ruim nos quesitos de educação e saúde. Quanto à execução das políticas públicas em saúde, o município obteve média de cinco pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores.

Já em relação às políticas públicas de educação, os resultados foram considerados ruins. O Município de Nova Nazaré obteve média de 3,75 pontos em escala que varia de 0 a 10, havendo decréscimo no seu desempenho em relação à avaliação ao ano de 2011, ocasião em que o município obteve a média de 4.

Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que ocasionaram o mau desempenho na educação do município, está o não cumprimento do percentual mínimo 60%, estabelecidos pela legislação, de repasse dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Pasta. De acordo com o voto, 59,54% dos recursos foram destinados para remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação infantil e fundamental.

O conselheiro recomendou medidas para a melhoria dos desempenho da Educação do município, "ao analisar as informações no Relatório de Auditoria, verifico que a educação está abaixo da Média Brasil e visando à melhoria dos resultados dos indicadores avaliados por meio do aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, recomendo que a gestora municipal desenvolva políticas educacionais, em relação ao próprio desempenho anterior para os seguintes indicadores"".

Também foi recomendado que a Câmara Municipal notifique o gestor do município para que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e educação, melhore o desempenho dos indicadores avaliados com resultados abaixo da média do Brasil em educação e saúde, crie programas de governo com o objetivo de aumentar a taxa de cobertura potencial de 0 a 6 anos, assim como para diminuir a taxa de reprovação até a 4ª série / 5º ano do ensino fundamental, diminua a taxa de reprovação e de abandono escolar, a distorção de idade até a 4ª série / 5º ano do EF, e a proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil inferior à média nacional.

Os gestores também devem adotar medidas necessárias à correção das falhas quanto à atuação dos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação; e que se atente aos erros cometidos e os evite nos próximos exercícios, observando sempre os Princípios da Transparência e Publicidade nos atos da administração, constitucionalmente previstos e essenciais ao desempenho da gestão de recursos públicos.