Procuradores, secretários e servidores tiveram intenção de lesar o erário, segundo inquérito
Autoridades envolvidas tiveram conduta dolosa, diz Polícia

Todos os 20 indiciados na Operação Cartas Marcadas tiveram conduta dolosa, com intenção de lesar os cofres públicos, de acordo com o delegado responsável pela conclusão da investigação, Rogers Jarbas. 

 

Entre os indiciados, estão procuradores de Estado, ex-secretários de Fazenda, um suplente de deputado estadual e servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

A fraude começou em um acordo trabalhista feito entre o Governo do Estado e a categoria dos Agentes de Administração Fazendária (AAF), que levou à emissão de R$ 647,8 milhões emitidos, dos quais R$ 493,9 milhões teriam sido calculados a mais – esse é o valor do prejuízo causado ao erário. 

 

Além disso, a maior parte desse montante sequer chegou às mãos dos AAFs, tendo sido retirada pelo advogado Ocimar Campos e pelo presidente do sindicato, João Vicente Picorelli. 

 

“Ao longo do inquérito, não ficou demonstrado o pagamento de propina. Porém, é muito claro que a conduta de todos foi dolosa, com intenção de lesar o erário. No caso dos procuradores, os pareceres foram parciais, favoráveis ao pagamento exorbitante. Além de não ter havido análise do objeto do processo, no final, há a conclusão que o procedimento está todo correto, e há recomendação para o aumento do benefício”, disse Jarbas ao MidiaNews.

 

“Os procuradores do Estado são servidores altamente capacitados e sabem bem o que estão fazendo. Não poderiam cometer esse tipo de falha por descuido; portanto, houve dolo”, disse o delegado Carlos Cunha, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz). 

 

 

Já no caso do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, segundo a Polícia, o dolo está no fato de ele ter aprovado a emissão das cartas de crédito, sem mandar conferir se os cálculos estavam corretos. 

 

Outro ex-secretário, Edmilson dos Santos, autorizou o pagamento em dinheiro de uma carta de crédito devida à pensionista Maria Aparecida Oliveira, viúva de Cândido Mariano Corrêa da Costa, de forma indevida. 

 

“O ex-secretário Edmilson autorizou o pagamento em dinheiro de uma carta no valor de R$ 1,7 milhão, que foi depositado na conta da beneficiária. Esse tipo de pagamento só é permitido em casos excepcionais, como doenças graves, o que não era o caso dela. Desse montante, a pensionista ficou com apenas R$ 500 mil e o restante, cerca de R$ 1,2 milhão, foi transferido no mesmo dia para a conta corrente de Ocimar”, disse Cunha.

 

A diretoria do Sindicato dos AAF (Saafemt), por sua vez, entregou os cálculos do benefício com valores inchados propositalmente, de modo a aumentar o valor que era de fato devido aos servidores da categoria. 

 

“Os indiciados do sindicato também convenceram os AAFs a abandonarem as ações judiciais e aderirem ao acordo, dando ao advogado Ocimar Campos e ao então presidente do Saafemt, João Vicente Picorelli, plenos poderemos para retirarem e comercializarem as certidões de crédito”, disse o delegado Jarbas. 

 

 

O relatório final do inquérito, assinado pelos delegados Carlos Fernando da Cunha Costa, Rogers Elizandro Jarbas, Liliane Muratta e Jean Marco Paccola, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz), pede o indiciamento de 14 pessoas pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha - entre elas, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.

 

Da Procuradoria Geral do Estado, foram indiciados por esses crimes João Virgilio do Nascimento Filho (então procurador-geral), Dorgival Veras de Carvalho (então procurador-geral) e Nelson Pereira dos Santos (então subprocurador-geral). 

 

Do sindicato dos AAFs foram indiciados João Vicente Picorelli (então presidente do sindicato), Alexandre de Freitas (vice-presidente), e Marcelo de Jesus Fonseca (diretor financeiro).

 

Também foram enquadrados nesses três crimes o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), sua companheira Aglisey Battini Volcov, os advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, além de Enelson Alessandro Nonato, José Constantino Chocair Junior, e Enildo Martins da Silva.

 

Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: o ex-secretário Edmilson José dos Santos, Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Dilmar Portilho Meira (procurador do Estado), Gerson Valério Pouso (procurador do Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época procuradora-geral do Estado em substituição).